Divórcio não encerra direito à licença de servidora
TRF1 aplica protocolo de gênero ao caso.
Trinta e oito acordos no valor total de R$ 1.000.135,93. Esse foi o resultado da pauta concentrada realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRT-ES, na última sexta-feira, 24. As audiências foram conduzidas pela juíza Márcia Leibel, presidente do núcleo, no auditório da Escola Judicial (Ejud), que ficou lotado.
Ao todo, foram incluídos em pauta 93 processos, todos referentes ao Instituto Batista de Educação de Vitória – Ibev. A empresa propôs fazer o pagamento, em uma só parcela, de 70 por cento do valor líquido da dívida. Dos 40 reclamantes presentes, apenas dois não aceitaram a proposta.
Segundo a advogada do Ibev, Raquel Cola Graggio, já existe uma verba disponível para os acordos, no valor total de R$ 4.200.000,00. Ela explicou que os recursos são provenientes do leilão de um imóvel penhorado para o pagamento das dívidas.
A maioria das ações está relacionada ao pagamento de verbas rescisórias. A pedagoga Kelly Pereira de Morais foi demitida após quatro anos de trabalho no Instituto. “Aceitei o acordo, pois o processo tramita desde 2009 e eu quero sacar logo o dinheiro”, disse. Ela vai receber R$ 110 mil.
A pauta concentrada teve início às 14h e terminou às 17h30. A juíza Márcia Leibel contou com o apoio de cinco servidores para a organização das audiências.
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