TSE autoriza preenchimento de 398 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
Os maiores quantitativos de vagas estão no TRE de São Paulo, no TRE de Minas…
Varas do TRT22 recebem 30 mil processos em um ano
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Fonte: Anajustra
As 14 Varas do Trabalho do Piauí receberam 30.618 processos novos durante o ano de 2013. Desse total, foram julgados 26.648. Os números revelam, pelo menos, três indicadores. O primeiro é que a movimentação processual no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), em nível de primeiro grau, está acima da média nacional, que é 998 processos recebidos por juiz de primeiro grau.
O segundo indicador confirma que o TRT do Piauí é um dos mais eficientes do país, considerando o número de processos solucionados. Essa condição foi recentemente reconhecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em relatório publicado no final do ano passado. O terceiro indicador é que esse desempenho pode ser ainda mais satisfatório, se aprovadas as propostas de ampliação da estrutura administrativa e judiciária do TRT do Piauí, uma das menores do país.
A movimentação processual também supera diversos indicadores fixados pelo CSJT, por meio da Resolução 63, que disciplina a padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho. O CSJT estabelece que, nas localidades que já disponham de Varas do Trabalho, a criação de uma nova unidade poderá ser proposta quando a média, apurada nos três anos anteriores, for igual ou superior a 1.500 processos recebidos.
No caso de Teresina, todas as quatro Varas do Trabalho fecharam o ano de 2013 com números superiores a 3 mil processos. No topo, está a 1a Vara de Teresina, com 3.454; em seguida, situam-se a 3a VT, com 3.351, a 2a VT, com 3.336, e a 4a VT, com 3.332 processos. Das 10 Varas do Trabalho do interior do Estado, quatro tiveram movimentação processual acima de 2.000 ações: Picos, com 2.880; Piripiri, com 2.543; São Raimundo Nonato, com 2.243, e Parnaíba, com 2.214 processos.
Não por acaso, encontram-se em tramitação dois projetos elaborados e encaminhados pelo TRT aos órgãos competentes. Um deles prevê a criação de mais seis Varas do Trabalho, sendo quatro em Teresina, uma em Parnaíba e uma em Picos, e a conseqüente criação de 11 cargos de Juiz do Trabalho e 84 cargos de provimento efetivo para suprir essas unidades. Outro projeto refere-se à criação de 125 cargos de provimento efetivo para o TRT 22. Ambos foram relatados pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do TST, e aprovados por unanimidade pelo CSJT. Após apreciação do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, os projetos seguem para o Conselho Nacional da Justiça, para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional.
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