Divórcio não encerra direito à licença de servidora
TRF1 aplica protocolo de gênero ao caso.
O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias, inicia, na próxima semana, no período de 20 a 23, o calendário de correições ordinárias 2014 pelo Foro Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho de São Luís), na Diretoria do Foro e na Seção de Execução, conforme os editais de correição nºs 01 e 02/2014 da Secretaria da Corregedoria.
De acordo com o artigo 27, inciso II, do Regimento Interno do TRT, a correição é realizada pelo menos uma vez por ano. O procedimento tem como propósito verificar como está sendo feita a prestação jurisdicional nas unidades correicionadas. Entre os itens analisados estão o andamento processual e o cumprimentos de procedimentos previstos no Regimento Interno.
Os servidores Marcos Pires Costa (secretário da Corregedoria), Fábio Henrique Soares e Fabiana Santalúcia Fernandes auxiliam o corregedor nos trabalhos correicionais.
Durante o período da correição, o desembargador fica à disposição dos interessados na sede das unidades (Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha) para receber quaisquer informações ou reclamações sobre a ordem processual. A iniciativa facilita o acesso aos jurisdicionados locais que podem apresentar, pessoalmente, sugestões, críticas, elogios ou, ainda, solicitarem providências nos processos em tramitação, as quais poderão ser, também, encaminhadas à Corregedoria Regional, na sede do TRT-MA, na Avenida Senador Vitorino Freire, 2001, Areinha e, ainda para o e-mail correge@trt16.jus.br.
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Esta foi a segunda participação da entidade no evento. De 9 a 11/6 estivemos no encontro da 1ª turma.