Direito completa 100 anos, mas ainda é descumprido
Assista reportagem especial do TST.
Vara do TRT5 julga todos os processos de 2012
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Fonte: Anajustra
O juiz José Cairo Júnior, titular da 3ª Vara de Ilhéus, informa que foi julgado, no dia 18 de dezembro de 2013, o último processo dos 883 que a unidade recebeu no ano de 2012. A vara não tem processos pendentes de decisão de anos anteriores. Segundo Aline Cruz de Souza, diretora-adjunta da secretaria da VT, uma das estratégias utilizadas para obtenção desse resultado é o contato permanente com os peritos, que entregam os laudos já com os quesitos formulados pelas partes.
Já na 2ª Vara de Simões Filho, a boa notícia é o julgamento de todos os 818 processos ajuizados em 2010. A Vara não tem ações trabalhistas pendentes de decisão de anos anteriores. Dos 920 processos ajuizados na unidade em 2011, restam 8 pendentes de julgamento e, daqueles 1.142 distribuídos em 2012, 21 aguardam decisão. Além do juiz titular, atua na 2ª VT de Simões Filho o juiz substituto Álvaro Marcos Cordeiro Maia. Uma das estratégias adotadas para acelerar o julgamento de ações prioritárias é sinalizar os autos e acompanhar detidamente a sua tramitação.
Metas – Segundo a Secretaria de Gestão Estratégica do TRT-BA, as varas do tribunal já haviam julgado, no último dia 4 de janeiro, quantidades significativas de processos, que ultrapassam metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2013 e 2014. Foram julgados 99,30% dos processos ajuizados em 2010 (a meta estabelecida pelo CNJ para 2013 requeria o julgamento de 90% destas ações); 97,82% dos processos ajuizados em 2011 (a meta era de 90%); e 94,12% dos processos ajuizados em 2012 (o alvo era de 80%).
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