Definida a composição das Turmas do TRT23 para 2014 e 2015

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Na sessão administrativa realizada na quinta-feira, 12, ficou definida a nova composição das Turmas de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) para o próximo biênio. A alteração se tornou necessária em face da troca de presidentes do Tribunal.

A Primeira Turma ficará composta pelos seguintes desembargadores: Tarcísio Valente (Presidente) Roberto Benatar, Osmair Couto,  e Eliney Veloso.

A Segunda Turma será integrada pelos desembargadores: Maria Berenice (presidente), Beatriz Theodoro e Mara Oribe (juíza convocada e face do afastamento para o curso de Mestrado do desembargador João Carlos que integra esta Turma).

Mudança no Regimento Interno altera prazos

Foi aprovada na sessão do Pleno a Resolução Administrativa 220/2013 que altera procedimentos sobre distribuição e forma de contar os prazos para os relatores no âmbito da Turmas.

As mudanças buscam adequar as atividades em razão do sistema eletrônico (Ple-JT), sendo a mais importante a que altera o prazo entre a distribuição e a apresentação do voto pelo relator. O prazo que era de 25 dias úteis passa a ser de 40 dias corridos, o que facilitará a contagem.

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As discussões das PECs 24/06 e 555/06, que podem transformar o futuro das contribuições de aposentados e pensionistas, estão cada vez mais frequentes no Congresso. 

Enquanto isso, o fim da desoneração da folha de pagamento também promete mexer com a economia e o bolso de todos.

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A VPNI permanece congelada desde então, destacando a falta de correções adequadas. É hora de assegurar os direitos dos servidores e restaurar a dignidade salarial! 💪⚖️ 

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