Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Definida a composição das Turmas do TRT23 para 2014 e 2015
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Fonte: Anajustra
Na sessão administrativa realizada na quinta-feira, 12, ficou definida a nova composição das Turmas de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) para o próximo biênio. A alteração se tornou necessária em face da troca de presidentes do Tribunal.
A Primeira Turma ficará composta pelos seguintes desembargadores: Tarcísio Valente (Presidente) Roberto Benatar, Osmair Couto, e Eliney Veloso.
A Segunda Turma será integrada pelos desembargadores: Maria Berenice (presidente), Beatriz Theodoro e Mara Oribe (juíza convocada e face do afastamento para o curso de Mestrado do desembargador João Carlos que integra esta Turma).
Mudança no Regimento Interno altera prazos
Foi aprovada na sessão do Pleno a Resolução Administrativa 220/2013 que altera procedimentos sobre distribuição e forma de contar os prazos para os relatores no âmbito da Turmas.
As mudanças buscam adequar as atividades em razão do sistema eletrônico (Ple-JT), sendo a mais importante a que altera o prazo entre a distribuição e a apresentação do voto pelo relator. O prazo que era de 25 dias úteis passa a ser de 40 dias corridos, o que facilitará a contagem.
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