TRT12 lança publicações sobre prevenção de acidentes de trabalho

Fonte: Anajustra

06/12/2013

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Iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para prevenir os acidentes de trabalho no país, o Programa Trabalho Seguro teve uma tarde de gala nesta quarta-feira, 04, com o lançamento de duas publicações em Florianópolis. O evento ocorreu durante a inauguração das novas instalações da Escola Judicial, localizada no Fórum Trabalhista da Capital.

A revista Trabalho Seguro Santa Catarina, primeira do gênero entre os TRTs, tem 68 páginas e foi organizada pelo Comitê Gestor Regional do programa. Ela descreve o panorama geral das principais ações empreendidas pelo TRT-SC e por nove dos 20 parceiros que aderiram ao Programa, além de conter três artigos relacionados ao conceito de prevenção.

A desembargadora Gisele Alexandrino, presidente do TRT-SC e gestora regional do programa, agradeceu aos parceiros por dedicar um “tempo precioso de suas agendas a este tema de grande importância social”. Entre as ações empreendidas pelo Tribunal, ela destacou a aprovação pela Assembleia Legislativa da Lei 16.003, de abril deste ano.

Inédita no país e replicada em outros Estados, essa norma prevê que todo edital de licitação do Governo Estadual inclua uma cláusula prevendo capacitação obrigatória em segurança do trabalho para empregados terceirizados. O autor do projeto foi o deputado estadual Gelson Merísio, que encampou a ideia lançada pelo juiz gestor auxiliar do programa em Santa Catarina, Alexandre Ramos.

Para a desembargadora do TRT-SC Viviane Colucci, que integra o Comitê Gestor Nacional do programa, vivemos num mundo em que os modelos mais arcaicos de produção convivem com avançadas tecnologias. “Assim, torna-se um contrassenso – embora natural nesta pós-modernidade – encontrarmos mão de obra escrava em fazendas de gado de corte que são abatidos conforme sofisticado monitoramento por meio de implantação de chips nesses animais”, analisou a desembargadora, que prestigiou o evento e fez um relato das principais ações do programa em âmbito nacional.

A Escola Judicial do TRT-SC também elegeu a prevenção de acidentes de trabalho como tema da Revista do TRT-SC, que chega a sua 26ª edição e 20 anos de publicação. São ao todo 10 artigos distribuídos em 247 páginas. Sob responsabilidade da Escola desde 2005, este ano a revista terá também uma versão digital.

Os textos foram escritos por desembargadores, juízes do trabalho, professores, médicos e psicólogos. De acordo com o vice-diretor da Escola, juiz Roberto Basilone Leite, a Revista do TRT-SC é um “veículo fundamental para fomentar a elaboração de conhecimentos multidisciplinares e a produção científica de magistrados e servidores”.

Foram impressos 500 exemplares da revista, que serão distribuídos aos magistrados do Tribunal, Escolas Judiciais e TRTs de outras Regiões, seccionais da OAB-SC e faculdades de Direito em Santa Catarina.

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