Direito completa 100 anos, mas ainda é descumprido
Assista reportagem especial do TST.
Tribunais ainda recebem interessados em conciliar na semana nacional
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Fonte: Anajustra
Faltam apenas quatro dias para começar o maior mutirão de análises de processos da Justiça brasileira. A 8ª edição da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais do país, ocorrerá entre os dias 2 e 6 de dezembro.
Para participar, a maioria dos interessados teve de solicitar a inscrição de seu processo no mutirão até a 1ª quinzena de novembro, mas muitos tribunais ainda aguardam a manifestação de interessados para incluir seus processos na pauta da Semana Nacional de Conciliação. É o caso do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT 1ª Região). Lá, como o movimento pela conciliação é permanente, não há limite de data para a solicitação de inclusão de processos em pauta. Caso não seja possível a inclusão durante a Semana Nacional de Conciliação, as audiências serão agendadas para a primeira data disponível.
Além das 140 Varas do Trabalho do estado que atuam permanentemente com a conciliação, o Judiciário do Rio de Janeiro possui uma Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (CAEP) voltada à disseminação desse trabalho. Durante a Semana Nacional, esse setor incluirá em pauta 100 processos por dia, em audiências concomitantes, totalizando 500 processos/dia.
O mesmo acorre com os TRTs da 14ª e da 24ª região, que também não estipularam prazo limite para inclusão de processos na pauta da Semana Nacional de Conciliação. De acordo com a assessoria de comunicação dos dois tribunais, até o último dia do evento (6/12) novos processos poderão ser incluídos, bastando ao cidadão notificar o tribunal a sua intenção de compor.
A Semana Nacional de Conciliação tem como objetivo dar visibilidade à Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesse, defendendo a difusão das práticas que solucionem os conflitos de maneira mais rápida e pacífica. Outro ponto importante na consolidação dos métodos consensuais de solução de conflitos diz respeito ao excesso de processos em tramitação no país: cerca de 91 milhões.
“A semana faz parte da meta de reduzir o imenso estoque de processos na Justiça brasileira. É importante que os processos sejam solucionados de maneira mais rápida para que, de fato, a Justiça seja feita. Também precisamos ficar atentos para a judicialização, muitas vezes desnecessária, que vem ocorrendo no país. O gasto que o Judiciário tem com a maioria dos processos muitas vezes supera os valores financeiros discutidos nos autos”, afirmou o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor Nacional da Conciliação do CNJ.
Quem tiver interesse em conciliar e tem ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho deve entrar em contato com o Núcleo de Conciliação no seu estado ou município. Em qualquer momento do processo é possível conciliar.
A Conciliação é um meio de solucionar um conflito judicial de forma simplificada, mais barata e rápida. Ela resolve o conflito em um único ato, sem necessidade de produção de provas. Também é barata pois as partes evitam gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns.
Na sessão de conciliação, as partes podem ou não estar acompanhadas de um advogado. Caso não gostem da proposta final, podem deixar o processo seguir os trâmites normais. A conciliação é um ato espontâneo e voluntário, que ocorre de comum acordo entre as partes. A intenção é que cheguem à solução dos seus conflitos sem a imposição do juiz.
Os conciliadores são voluntários que foram capacitados para mediar entre as duas partes.
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