Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
Confira decisões do STF do último ano que mostram a Constituição em ação…
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará vai ampliar seus serviços para a população da Região Norte do Estado. Na próxima quinta-feira, 28, às 19h, será inaugurada a segunda vara do trabalho de Sobral e instalado o Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) nas duas unidades da cidade. A iniciativa do TRT/CE vai beneficiar aproximadamente 700 mil habitantes de 25 municípios.
“A chegada da nova vara e do Processo Eletrônico vai permitir que a população da região tenha um acesso mais rápido e facilitado à Justiça do Trabalho”, afirma a presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar. Sobral possui uma das maiores movimentações processuais do Ceará. Em 2012, a vara do trabalho do município foi a que mais recebeu processos no Ceará. Foram 2.586 reclamações trabalhistas.
Como parte das solenidades, a 1ª Turma de desembargadores do TRT/CE realizará uma sessão ordinária de julgamento, na quinta-feira (28), às 10h, em Sobral. Estudantes, advogados e autoridades do município ocuparão o auditório do Sesc Escola (Av. Dom Lourenço, 855, Bairro do Junco) para assistir ao julgamento de 14 processos envolvendo trabalhadores e empregadores da região. Será a segunda vez que uma turma de desembargadores realiza uma sessão fora de Fortaleza.
Após inaugurar a 2ª vara do trabalho e instalar o Processo Eletrônico nas duas unidades de Sobral, a comitiva de desembargadores, juízes e servidores do TRT/CE sobe a Serra da Ibiapaba e vai a Tianguá para implantar o PJe/JT na vara do trabalho da cidade. A solenidade acontece na sexta-feira (29), às 17h. A vara de Tianguá será a 32ª unidade da Justiça do Trabalho a utilizar o sistema, criado para acabar com o papel e trazer mais agilidade às ações trabalhistas.
Expansão: A segunda vara do trabalho de Sobral será a 36ª em funcionamento no Ceará. Desde setembro de 2009, o TRT/CE inaugurou outras nove varas do trabalho: quatro em Fortaleza, uma em Maracanaú, uma em Aracati, uma em Eusébio, uma em Caucaia e outra no Cariri. São Gonçalo do Amarante receberá a última vara do trabalho criada pela Lei Nº 12.657/2012.
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