Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
Confira decisões do STF do último ano que mostram a Constituição em ação…
Até o final de 2013, a Biblioteca Ministro Oscar Saraiva ganhará um reforço de mais de 2.500 novas publicações. O acervo é mantido constantemente atualizado com a compra de obras por licitação e doações de pessoas físicas e jurídicas. Neste ano, até o último mês de outubro, a administração do Superior Tribunal de Justiça adquiriu 2.187 novos títulos.
Atualmente, a biblioteca abriga um acervo de mais de 170 mil livros, periódicos e obras raras. É a segunda maior coleção de textos jurídicos do país, superada apenas pela Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, que é a depositária do patrimônio bibliográfico e documental nacional e, obrigatoriamente, recebe exemplares de todas as publicações do Brasil. Como coleção específica de obras jurídicas, ela está em primeiro lugar.
Além dos livros e periódicos especializados na área jurídica, também são comprados livros de áreas específicas, como administração e comunicação, segundo as necessidades dos diversos setores do Tribunal. Na área jurídica, o acervo reúne mais de 77 mil exemplares de livros e mais de 81,5 mil títulos de revistas e periódicos especializados, nacionais e estrangeiros.
Cidadania
A Biblioteca do STJ é referência para o mundo jurídico e uma das mais modernas e versáteis do país, graças aos processos de informatização e digitalização do acervo.
A manutenção e constante modernização desse espaço do conhecimento é uma das prioridades da gestão do presidente Felix Fischer na presidência do Tribunal. Afinal, disseminar cultura, conhecimento e informação é um ato de cidadania.
Sua Biblioteca Digital disponibiliza conteúdos doutrinários para atender às necessidades de informação de ministros, assessores, servidores, pesquisadores e público externo em geral. São mais de 52 mil documentos à disposição dos leitores que, mensalmente, registram mais de 150 mil acessos.
Além do acervo jurídico, a biblioteca mantém uma estante do Livro Livre, espaço onde os usuários deixam ou pegam livremente livros, CDs e DVDs sobre os mais variados assuntos. O Livro Livre é um projeto social que visa estimular a leitura por meio da circulação sem barreiras de livros.
Raridades
Um dos maiores destaques da Oscar Saraiva é sua coleção de obras raras, uma das mais importantes da América Latina no segmento jurídico. O volume mais antigo é Decisionum Senatus Regni, de Belchior Febo, publicado em 1623.
Outro livro muito antigo é Commentaires Sur Les Loix Angloises, publicado em Bruxelas, primeira tradução para idioma estrangeiro de uma das mais importantes obras sobre o direito inglês, escrita em 1756 pelo juiz e catedrático William Blackstone.
Também há edições históricas de autores nacionais, como a última edição em vida de Princípios Elementares de Direito Internacional Privado, de Clóvis Beviláqua, autor do projeto do Código Civil de 1916. No total, são 2.580 volumes raros mantidos em uma sala climatizada e com segurança especial.
Pelo menu à esquerda da homepage do STJ, o internauta tem acesso a serviços e muitas outras informações sobre a Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.
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A sentença julgou procedentes os pedidos da entidade e determinou que a União passe a considerar o abono de permanência no cálculo das duas verbas.
Além disso, a União foi condenada a pagar as diferenças referentes aos valores que deixaram de ser considerados nos cálculos, respeitada a prescrição quinquenal. Na decisão, o juiz estabeleceu como marco 16 de outubro de 2019.
A decisão beneficia 4.850 associados abrigados pelo primeiro grupo da ação.
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