Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
Confira decisões do STF do último ano que mostram a Constituição em ação…
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará coloca à disposição da população, a partir desta segunda-feira, 11, um número de telefone gratuito para receber os pedidos de inclusão de processos nas pautas de audiências da Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre 2 e 6 de dezembro. Interessados em participar devem ligar para o telefone 0800 2801771, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30.
Os pedidos de conciliação podem ser realizados em todas as fases da ação trabalhista por uma das partes ou por advogados. As demandas serão encaminhadas ao Tribunal ou às varas do trabalho onde tramitam os processos, que analisarão a possibilidade de incluir o processo na pauta de audiências da Semana.
Além do telefone 0800 2801771, também é possível solicitar uma audiência por meio de formulário disponível no site www.trt7.jus.br da Semana.
Para o coordenador de conciliações no TRT/CE, juiz do trabalho Judicael Sudário de Pinho, uma das vantagens do acordo é que tudo pode ser resolvido em um único ato. Ele também ressalta que se trata de uma solução barata, porque se evitam gastos com documentos e deslocamentos. “Nas ações judiciais, há sempre a possibilidade de se perder tudo em uma sentença desfavorável. Com a conciliação, não existem vencidos, pois o resultado final beneficia ambas as partes”, afirma o magistrado.
Mutirão: A Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006. Anualmente, todo o Poder Judiciário realiza um grande mutirão para aumentar número de audiências de conciliação. Durante a Semana de 2012, a Justiça do Trabalho do Ceará realizou 823 audiências na primeira instância e 43 na segunda. Os acordos homologados totalizaram R$ 2,05 milhões.
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