TSE autoriza preenchimento de 398 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
Os maiores quantitativos de vagas estão no TRE de São Paulo, no TRE de Minas…
16 Regionais já cumpriram meta de implantação do PJe
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Fonte: Anajustra
Dois terços dos 24 tribunais trabalhistas já cumpriram a Meta 12 de 2013, que prevê a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas de cada tribunal. A informação faz parte do último relatório do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o cumprimento da Meta 12 de 2013, gerado na última sexta-feira (8/11).
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região (SE) é o que tem o maior índice de adesão ao PJe: todas as suas 15 varas já utilizam o PJe, sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, voltado para a automação do Judiciário.
Além do TRT20, também já cumpriram a meta os TRTs da 1ª Região (RJ), 2ª Região (SP), 4ª Região (RS), 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 11ª Região (AM e RR), 14ª Região (RO e AC), 16ª Região (MA), 18ª Região (GO), 19ª Região (AL), 23ª Região (MT) e 24ª Região (MS).
Entre os tribunais que ainda não cumpriram a meta estão os TRTs da 10ª Região (DF e TO) e da 22ª Região (PI), onde nenhuma das Varas trabalhistas utiliza o PJe. O melhor índice de cumprimento entre os que ainda não bateram a meta é do TRT da 12 Região (SC), com 77,59% da meta cumprida. Em segundo lugar aparece o TRT da 3ª Região (MG), com PJe implantado em 44 das 144 Varas do Trabalho da região (76,39% da meta executada). O TRT da 15ª Região (Campinas-SP) aparece em seguida com 71,90% da meta cumprida.
A Meta 12 de 2013 foi estabelecida pelos presidentes dos tribunais de todo o País durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2012. Nos próximos dias 18 e 19 de novembro será realizado em Belém/PA o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, quando serão estabelecidas as metas do Poder Judiciário para 2014 e aprovados os macrodesafios para o período de 2015 a 2020.
Processos eletrônicos – De acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, 13% dos processos que ingressaram na Justiça do Trabalho em 2012 foram em formato eletrônico. No TRT18 (GO), no TRT13 (PB) e no TRT9 (PR) o índice de processos eletrônicos entre os que ingressaram em 2012 supera 80%.
Também se destacam, segundo o relatório, o TRT12 (SC) e o TRT20 (SE), com índices acima de 24%. Segundo o relatório, no entanto, o percentual variou muito e há tribunais com índices abaixo de 1% ou que informaram não possuir novos casos eletrônicos.
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