JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Vaga do ministro Castro Meira é disputada por 15 candidatos
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Fonte: Anajustra
São 15 os desembargadores federais que concorrem à vaga do ministro Castro Meira, aposentado em setembro deste ano, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A vaga deixada pelo ministro Castro Meira faz parte do terço da composição do STJ destinada a desembargadores dos Tribunais Regionais Federais. Todas as regiões estão representadas na lista, que será avaliada pelo Pleno do STJ. Dela, sairão os escolhidos para compor a lista tríplice a ser enviada à presidente da República, Dilma Rousseff.
Para ser nomeado ministro, o candidato escolhido pela presidente da República na lista tríplice terá de ser aprovado pela maioria absoluta do Senado, após passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania daquela casa legislativa.
Ainda não há data marcada para a eleição da lista tríplice no Pleno do STJ.
Segundo o artigo 104 da Constituição Federal, os candidatos a ministro do STJ devem ser brasileiros, ter mais de 35 e menos de 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
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