JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Na manhã desta segunda-feira, 21, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, irá a Salvador para ver de perto como está o andamento do Processo Judicial Eletrônico, o PJe-JT, implantado em todas as varas trabalhistas da capital e em dez varas do interior. A primeira vara a receber o novo sistema foi a de Santo Amaro, em maio de 2012.
Em agosto deste ano, o PJe-JT foi implantado nas 39 varas de Salvador, totalizando 49 varas que não recebem mais processos em papel na Bahia. Pelo PJe-JT já foram 7.095 processos entre agosto e setembro deste ano, só em Salvador. Nas cidades do interior onde o PJe-JT está instalado há mais tempo (Santo Amaro, Candeias, Itabuna e Ilhéus), já tramitam 10.766 processos eletrônicos. Enquanto isso, atividades reforçam a capacitação tanto do público externo quanto interno.
Inicialmente, o ministro Carlos Alberto assistirá a uma audiência sobre o PJe-JT na 13ª vara de Salvador, e, em seguida, participa de conversa com servidores da vara e advogados, sobre as impressões do sistema eletrônico. Depois disso, ocorrerá a apresentação da pauta eletrônica de audiência, já vinculada ao PJe-JT, sendo o tribunal o único do Brasil com este atendimento.
No período da tarde, o gestor do PJe, juiz José Hortêncio Junior, fará uma apresentação para magistrados e servidores da JT de Salvador sobre as novas funcionalidades do PJe.
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