Selo do Justiça em Números é lançado em evento no TST

Chegou ao fim, na manhã de quarta-feira, 16, o seminário “A Administração da Justiça e a Garantia de Direitos: Diálogos sobre a Eficiência na Gestão do Poder Judiciário”. Sediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou o lançamento do relatório “Justiça em Números” referente ao ano de 2012.

Dois painéis marcaram a cerimônia de encerramento. O primeiro deles, intitulado “Entraves e Desafios do Judiciário à Luz do Relatório Justiça em Números: Litigância e Efetividade da Justiça”, contou com três expositores. Já o segundo, “Desempenho e Transparência do Poder Judiciário: Lançamento do Selo Justiça em Números e Apresentação do Novo Relatório Interativo do Justiça em Números”, serviu para apresentar o selo que classificará os Tribunais de todo o país no que diz respeito ao envio de dados para a pesquisa do CNJ.

Palestras

O advogado e professor Luiz Guilherme Marinoni proferiu a palestra “A Racionalização da Função Jurisdicional como Resposta ao Excesso de Litigância”. Em linhas gerais, ele defendeu que o duplo grau de jurisdição não deve ser encarado como uma garantia constitucional. “Na verdade, o duplo grau atrasa e emperra a rápida prestação jurisdicional”, afirmou.

Na sequência, o também advogado e professor Daniel Mitidero falou sobre a fase de execução. “Hoje, no Brasil, temos um sistema arcaico, em que o Estado faz tudo. O que se deve ter, na realidade, são agentes de execução que cuidem disso”, defendeu durante a palestra “Execução: Problemas e Perspectivas à Luz do Justiça em Números”.

Na contramão da palestra de Mitidero, a juíza titular da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, Soníria Rocha Campos, disse, na palestra “A Experiência da Vara de Execução Fiscal do DF”, ser uma entusiasta da fase de execução. “O Judiciário é um facilitador entre o devedor e o Estado. É esse o papel que devemos desempenhar”, assegurou.

Selo

O secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, explicou à plateia como cada Tribunal poderá ser premiado com os selos bronze, prata, ouro e diamante do Justiça em números. “Um dos objetivos do selo é incentivar o aprimoramento do sistema de estatísticas do Poder Judiciário, além de promover melhorias da informação”, explicou.

Ele ressaltou, entretanto, que a criação do selo ainda não foi oficializada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, o que deverá ocorrer em breve.

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