JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, estará em Fortaleza no período de 16 a 18 de outubro para realizar inspeção no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE). Durante a fiscalização, o ministro fará uma avaliação do desempenho jurisdicional e administrativo da instituição.
Por se tratar de procedimento interno perante o Tribunal, não haverá audiência pública do corregedor-geral com partes, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, sindicatos ou entidades de classe. Durante a inspeção, o corregedor-geral realizará reunião com os membros da direção do TRT-CE, desembargadores e, facultativamente, com juízes do trabalho.
No encerramento dos trabalhos será elaborado um relatório de inspeção com um panorama da situação da Justiça do Trabalho do Ceará, bem como as observações e as recomendações do corregedor-geral ao Tribunal, à Presidência e à Corregedoria Regional. A leitura da ata de encerramento dos trabalhos será dia 18 (sexta-feira), às 16h30.
Varas e PJe-JT
O TRT-CE possui em funcionamento 35 Varas do Trabalho no Estado e até o início do próximo ano vai instalar mais duas unidades, uma em Sobral e outra em São Gonçalo do Amarante. Em 2012, as varas trabalhistas receberam mais de 50 mil ações para julgar. A Justiça do Trabalho do Ceará foi a primeira do Norte e Nordeste a implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), tornando-se referência nacional no uso da ferramenta. Hoje, 80% de suas unidades operam com o sistema.
COLETIVAS: O ministro concederá duas entrevistas coletivas para os jornalistas locais. A primeira, dia 16 (quarta-feira), às 16h30, na sede do TRT-CE (Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota). A segunda coletiva será realizada logo após a leitura da ata de encerramento da inspeção, programada para o dia 18 (sexta-feira), às 16h30, também na sede do Tribunal.
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