JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
A Escola Judicial do TRT5 está inscrevendo magistrados, servidores, advogados e procuradores do Trabalho para o painel Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico (PJe), cuja mesa expositora será composta pelo ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e pelo juiz do Trabalho Luiz Carlos Roveda (TRT12/SC). O evento ocorrerá no próximo dia 18, das 9h às 12h, no auditório do Tribunal Pleno (sede do TRT5, na rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré).
Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados para o endereço inscricao-escola@trt5.jus.br com nome, cargo e telefone de contato do interessado. O objetivo do Painel é discutir a radical mudança de paradigmas do processo com a introdução do PJe-JT e as inquietações trazidas com ela.
As três horas do evento serão computadas como de formação continuada, tanto para magistrados (Resolução CNJ n. 159/2012 e Resolução ENAMAT n. 09/2011) como para assistentes de juiz e componentes das assessorias dos gabinetes dos desembargadores (Ato TRT5 n. 0359/2013). Para os demais servidores, as horas serão pontuadas para efeito de adicional de qualificação.
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