Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil
Confira decisões do STF do último ano que mostram a Constituição em ação…
O documentário Trabalho Infantil – Ontem e Hoje, produzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), é um dos finalistas da categoria ´Reportagem de TV´ do 11º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, realizado no Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça 2013 (Conbrascom). O evento será realizado na cidade de São Paulo, nos próximos dias 10 e 11 de outubro, com o tema O Papel da Comunicação no Judiciário Contemporâneo.
O Congresso abrange todos os órgãos da Justiça, Ministério Público, defensorias, Ordem dos Advogados e instituições afins, reunindo os seus respectivos assessores de comunicação.
O trabalho, que pode ser assistido no portal do TRT5 e no YouTube, foi elaborado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), com pesquisa e reportagem da jornalista Léa Paula Coury, produção dos contratados Filipi Wencesllau e Nelson Antônio, e apoio dos estagiários Rita Martins (jornalismo) e Bruno Santos (videografismo). O intuito foi o de chamar a atenção para o grave problema da exploração da mão de obra infantil no país. Só no Brasil são mais de quatro milhões de crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, em situação de trabalho. O vídeo mostra, ainda, algumas ações da Justiça do Trabalho a essa prática.
CONBRASCOM – O Congresso, que ocorre desde 1998, tem edições anuais e é um evento de ampla aceitação e reconhecimento técnico entre os profissionais de comunicação de todo o Brasil, comunidade acadêmica e os setores da Justiça. Por meio de debates, painéis e conferências, o Conbrascom estimula o desenvolvimento de uma política de comunicação voltada para o esclarecimento do cidadão e contribui para a democratização das instituições e o acesso à Justiça. O Fórum Nacional de Comunicação & Justiça (FNCJ), entidade que promove o Conbrascom, considera que a informação, como prevê a Constituição, é um bem público, e que, portanto, a comunicação deve pautar-se pelo interesse coletivo e pela inclusão social.
São membros efetivos do Fórum todos os assessores de comunicação que se inscreveram e assessoram os órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público. São membros colaboradores juízes, jornalistas, procuradores, promotores de Justiça, pesquisadores e professores universitários.
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A sentença julgou procedentes os pedidos da entidade e determinou que a União passe a considerar o abono de permanência no cálculo das duas verbas.
Além disso, a União foi condenada a pagar as diferenças referentes aos valores que deixaram de ser considerados nos cálculos, respeitada a prescrição quinquenal. Na decisão, o juiz estabeleceu como marco 16 de outubro de 2019.
A decisão beneficia 4.850 associados abrigados pelo primeiro grupo da ação.
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