JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) premiará as varas trabalhistas que conseguiram alcançar os melhores resultados nas metas estabelecidas para os indicadores da atividade jurisdicional, previstos no Planejamento Estratégico do Tribunal para os anos de 2011 e 2012.
A solenidade de outorga do Selo de Qualidade em Prestação Judiciária, instituído pela Resolução Administrativa nº 122/2011, acontecerá na próxima terça-feira, 08, no Teatro Arthur Azevedo, a partir das 20h, por ocasião da realização do show ?Justiça de Paz e Pão?, do Projeto ?Cantos e Encantos?, desenvolvido pelo Regional.
A presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, fará a entrega dos diplomas de outorga do Selo de Qualidade às VTs que se destacaram nos resultados apurados pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa, e aprovados e homologados pela Presidência do Tribunal.
Para apuração dos resultados, são considerados os indicadores estratégicos atinentes à atividade jurisdicional: taxa de congestionamento na fase de execução; índice de conciliação na fase de conhecimento; índice de processos antigos; prazo médio de julgamento; índice de atendimento à demanda; e taxa de congestionamento na fase de conhecimento em 1º grau.
Serão premiadas as Varas do Trabalho de Chapadinha (1º lugar), de Caxias (2º lugar) e de Presidente Dutra (3º lugar), que se destacaram no ano de 2011. A VT de Chapadinha se destacou no cumprimento de 5 das 6 metas propostas, além de apresentar uma das menores taxas de congestionamento na fase de execução. Já a VT de Caxias apresentou a menor taxa de congestionamento na fase de execução. A VT de Presidente Dutra se destacou, principalmente, pelo bom desempenho no prazo médio de julgamento, no estoque zerado de processos antigos e na baixa taxa de congestionamento na fase de conhecimento.
Também serão premiadas aquelas que alcançaram os melhores resultados em 2012: as Varas do Trabalho de Chapadinha (1º lugar), 1ª de Imperatriz (2º lugar) e de Timon (3º lugar). A VT de Chapadinha obteve excelente desempenho no cumprimento da meta da taxa de congestionamento na fase de execução. A 1ª VT de Imperatriz apresentou um dos menores prazos médios de julgamento, resultado obtido pelo registro da segunda menor taxa de congestionamento na fase de execução e pelo segundo melhor índice de atendimento à demanda. A VT de Timon não possui processos antigos e apresenta uma das menores taxas de congestionamento na fase de execução.
Por meio da premiação com o Selo de Qualidade em Prestação Judiciária, o TRT-MA reconhece o esforço desenvolvido pelos magistrados e servidores das Varas do Trabalho no desempenho de suas atribuições, primando pela efetividade e celeridade na prestação jurisdicional.
Servidores do TRT-BA ministram treinamentos sobre PJe-JT no Espírito Santo
Os servidores do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT-BA) Amilton Libório, da Seção de Dissídios Individuais e Coletivos, e Gean Charles Pimentel, do Gabinete do desembargador Renato Simões, ministrarão treinamento para servidores da 2ª Instância do (TRT-ES) sobre Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), nos dias 7 a 11 e 14 a 18 deste mês, respectivamente.
Libório vai treinar 60 servidores das turmas e secretarias nas rotinas do sistema, e Pimentel falará da nova versão do Editor Estruturado de Decisões do PJe para 120 servidores.
Nos meses de maio e setembro, Gean Pimentel e a diretora-adjunta da 2ª Vara de Candeias, Madalena Cunha, atuaram na capacitação de servidores do Tribunal capixaba para operação do PJe-JT.
A implantação do sistema nas 14 Varas do Trabalho de Vitória começará no dia 13 de dezembro e será concluída em 24 de janeiro de 2014. No TRT-ES, o PJe-JT já opera na segunda instância (nas ações rescisórias), na VT de Venda Nova do Imigrante, nas VTs de Guarapari e no Posto Avançado de Afonso Cláudio.
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