JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Escola Judicial do TRT3 promoverá evento em Buenos Aires
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Fonte: Anajustra
A Escola Judicial do TRT-MG, juntamente com um pool de instituições do Poder Judiciário e da magistratura da América Latina, dentre elas o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Suprema Corte do Peru e o Conselho da Magistratura da Nação Argentina, promove, de 26 a 28 de novembro, o VII Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial, que este ano será realizado na Argentina, na tradicional Faculdade de Direito de Buenos Aires.
O evento é coordenado pela Rede Latino-americana de Juízes – Redlaj, entidade internacional que é integrada por magistrados de 19 países da América do Sul, América Central, Caribe e México. A Redlaj é presidida pela ministra Elvia Barrios Alvarado, da Suprema Corte do Peru, tendo como vice-presidente o desembargador do TRT-MG, José Eduardo Chaves Jr, que é membro da comissão que trata da cooperação jurídica internacional do CNJ.
O Congresso tratará de temas como a independência do Poder Judiciário frente aos demais poderes políticos, acesso à justiça, administração da justiça, combate à corrupção, e-justiça e direito de família sob a perspectiva internacional, além de questões afetas à cooperação judiciária transfronteiriça.
As inscrições podem ser feitas pela Internet. O evento está aberto também para os membros do Ministério Público, advogados e estudantes, que inclusive poderão apresentar e defender oralmente as comunicações que forem aceitas pela comissão científica.
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