Nova resolução amplia para 30% cotas nos concursos para o Judiciário
A medida passa a abranger também indígenas e quilombolas.
Seminário adianta tendências e desafios da acessibilidade
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Fonte: Anajustra
O Tribunal Superior do Trabalho sedia, na próxima terça-feira, 10, o seminário Justiça Social e Acessibilidade, que tem como proposta formar uma nova cultural organizacional sobre o tema na Justiça do Trabalho. Um dos palestrantes é o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Sérgio Paulo Nascimento, que falará sobre os conceitos, as tendências e os desafios da acessibilidade. Ele é também coordenador–geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Sérgio explica que a preocupação com acessibilidade teve um enorme crescimento mundial nos últimos anos, mas, no Brasil, o tema passou a ser comumente abordado há apenas dois anos, quando foi criado o plano Viver Sem Limite. O plano é um programa da Presidência da República, que conjuga ações de 15 ministérios para efetivar os direitos assegurados à pessoas com deficiência. Foram destinados para o programa R$ 7,6 bilhões, a serem investidos em iniciativas ligadas à acessibilidade até 2014.
Em setembro, a sessão plenária da Reunião de Alto Nível sobre Desenvolvimento e Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu que a acessibilidade deve estar entre as premissas das novas metas de desenvolvimento sustentável. Isso significa que o tema será tratado com destaque na discussão sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Para Sérgio, com a conquista, a tendência é que sejam exigidos cada vez mais investimentos em acessibilidade nos âmbitos nacional e internacional.
O evento é coordenado pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e realizado pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), com patrocínio da Caixa Econômica Federal.
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