Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Censo do Poder Judiciário completa um mês com 47% de formulários respondidos
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Fonte: Anajustra
O Censo Nacional do Poder Judiciário completou 30 dias de funcionamento desde o seu início. A pesquisa, elaborada e aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrou a participação de quase 47% dos servidores da Justiça brasileira – de um total de 284.146 servidores, 132.635 preencheram o questionário até as 12h desta quinta-feira, 26. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo tem a maior taxa de resposta, com 89,67%.
Os outros dois Tribunais de Justiça Militar – do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais – também indicam bons resultados. No TJMRS, 87,23% dos servidores responderam o questionário e, no TJMMG, foram 76,23% de contribuições enviadas ao CNJ.
Nos tribunais superiores, os órgãos que apresentam melhor índice de participação são o Superior Tribunal Militar (STM) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. Dos 1.169 servidores do STM, 725 (62,02%) preencheram os formulários. Já o STJ, com 2.752 servidores, somou 1.207 respostas, correspondendo a 43,86% do total.
Na Justiça Federal, destacam-se os Tribunais Regionais Federais da 4ª e da 1ª Região. No TRF-4, com jurisdição na Região Sul – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná –, participaram do levantamento 2.882 pessoas, o equivalente a 51,93% do total de 5.550 servidores. No TRF-1, que abrange o maior número de entes da federação (Amapá, Roraima, Tocantins, Acre, Rondônia, Amazonas, Mato Grosso , Piauí, Pará, Maranhão, Goiás Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal), 3.612 pessoas, 46,05% dos 7.844 servidores, responderam a pesquisa.
Justiça Estadual – Entre os Tribunais de Justiça, os melhores resultados são os dos TJs do Amazonas (TJAM) e do Rio Grande do Sul (TJRS). No TJAM, houve a participação de 76,54%, ou seja, 1.612 respostas de um total de 2.106 servidores. Logo na sequência, aparece o TJRS, com 76,16% de respostas enviadas. Dos 7.824 servidores do tribunal gaúcho, 5.959 contribuíram para a pesquisa realizada pelo CNJ.
Nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), estão bem colocados os Tribunais Regionais Eleitorais do Rio de Janeiro (79,59%) e do Paraná (79,09%). Já entre os Tribunais Regionais do Trabalho, destacam-se o TRT-1 (RJ), com 78,95%, e o TRT-16 (MA), com 71,14% dos formulários preenchidos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) apresenta 55,83% de participações e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 64,49%.
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