Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Reunião promovida pelo CSJT debate contratações sustentáveis
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Fonte: Anajustra
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove a 3ª reunião do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho. Representantes de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do Brasil, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, participam do encontro, que ocorre na sede do TST, em Brasília.
A iniciativa tem como objetivo dar continuidade aos preparativos para a implementação da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho. Prevista para ser assinada até fevereiro de 2014, ela servirá como diretriz a todos os TRTs, que deverão fazer seus próprios planejamentos, de acordo com a realidade local de cada estado. Clique aqui para ler reportagem sobre a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho.
As contratações públicas sustentáveis constituem instrumentos relevantes de contribuição para a reorganização da economia com novos paradigmas. No Brasil, inserem-se em um contexto de agendas nacionais que orientam as ações e as políticas para o desenvolvimento sustentável. Desse modo, as contratações públicas sustentáveis representam a adequação da contratação ao que se chama “consumo sustentável”.
Colocar essas ações em prática é a missão do Fórum Permanente. Para isso, a equipe com representantes de todos os TRTs, do TST e do CSJT dividiu-se em cinco grupos, de acordo com suas preferências e habilidades: Estratégia de Implementação e Comunicação; Portal; Metas; Revisão e Atualização do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho; e Compras Compartilhadas.
Palestra e parceria
Em maio de 2013, o CSJT e a Advocacia Geral da União (AGU) firmaram uma parceria, intitulada “Acordo de Cooperação Técnica”, com o objetivo de promover ações conjuntas de capacitação e permitir uma interação contínua na troca de conhecimento e prática por meio de cursos, seminários e outras ações conjuntas.
A parceria entre os dois é antiga: a AGU já havia colaborado com o grupo de trabalho que elaborou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho lançado em maio de 2012. Além disso, na época da assinatura do Acordo, advogados da União ministraram palestra no “Seminário de Licitações e Sustentabilidade AGU/CSJT”, realizado no TST, para capacitação de servidores de todos os TRTs com o ciclo de contratações.
E vem mais por aí. Na manhã desta quinta-feira (26), a advogada da União Teresa Villac Pinheiro Barki ministrará palestra abordando as contratações sustentáveis no Brasil e o Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho. O evento ocorrerá durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), às 10h, na sede do TST.
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