Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Prorrogado prazo de envio das sugestões para melhoria do 1º grau da Justiça
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Fonte: Anajustra
Juízes, advogados e servidores interessados em propor medidas para melhorar o funcionamento da Justiça de 1º grau podem encaminhar suas sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o próximo dia 4. O prazo para o envio das propostas, que terminaria nesta quarta-feira, 25, foi prorrogado a pedido de interessados em colaborar com o aprimoramento da primeira instância, que é a porta de entrada dos cidadãos ao Judiciário. As sugestões devem ser enviadas para o endereço eletrônico priorizacao.sugestoes@cnj.jus.br.
Até o momento, o Conselho já recebeu cerca de 200 mensagens com sugestões para aprimorar o trabalho nas unidades de primeira instância de forma a reduzir o congestionamento. As propostas serão analisadas pelo grupo de trabalho criado para elaborar a estratégia de implementação da Política Nacional voltada à Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição dos tribunais brasileiros.
A abertura de prazo para que membros do Judiciário, do Ministério Público e advogados colaborem com essa política foi comunicada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em ofício enviado no dia 13 de setembro. O documento foi encaminhado a todos os 90 presidentes de tribunais, corregedorias, conselhos da Justiça, associações de magistrados e servidores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A medida busca melhorar a primeira instância do Judiciário onde tramita a maior quantidade de processos, o que causa sobrecarga de trabalho a magistrados e servidores e aumento da taxa de congestionamento nas cortes brasileiras. Juízes do primeiro grau só conseguiram julgar 27% do total de ações que tramitavam na Justiça em 2011, de acordo com o relatório Justiça em Números 2011, pesquisa do CNJ.
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