Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Processo Eletrônico é esperado com grande expectativa no TRT21
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Fonte: Anajustra
A partir da próxima terça-feira, 1º, as Varas do Trabalho de Natal entrarão na era digital, adotando a mais nova versão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que será disponibilizada a partir de outubro para toda Justiça Trabalhista brasileira.
Atualmente, das 1.455 Varas do Trabalho do país, 681 usam a ferramenta (47%, acima da meta estabelecida pelo CNJ para 2013, que é de 40%). Cerca de 600 mil processos já tramitam eletronicamente e existem mais 2 mil juízes, mil desembargadores, 21 mil servidores e 168 mil advogados cadastrados para operar no PJe-JT.
A integração com os sistemas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal é uma das principais melhorias agregadas à ferramenta em sua nova versão. Com essa possibilidade, será permitido a juízes e servidores acessar os dados relativos a depósitos judiciais, como também, obter saldo e extrato das contas vinculadas aos processos.
Outras novidades introduzidas na nova versão referem-se à assinatura de documentos em lote, necessidade de menos cliques em diversas operações, otimizações de fluxos, aprimoramento no sistema de busca, intimação automática de despachos e expedientes, rotinas em lote nas atividades de secretaria, controle automático de prazos nas três fases processuais.
Ainda no rol de modificações dessa nova versão do sistema, estão o cálculo automático de custas, o cadastro de processos em fase de liquidação e execução, a automação do registro de trânsito em julgado e a possibilidade de anexar arquivos em sentenças e despachos, além de um dispositivo que permite agendar a publicação de sentenças.
E enquanto 1º de outubro não chega, a palavra de ordem no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) é capacitar e qualificar magistrados e servidores para atenderem à nova demanda, operando com destreza o novo sistema de tramitação processual.
A Escola Judicial do tribunal e a Secretaria de Tecnologia da Informação estão trabalhando em um cronograma de treinamento e preparação do corpo funcional para recebimento da nova ferramenta. Na avaliação do analista judiciário Djeison Neitzke, que atua como instrutor do treinamento para magistrados, “merece destaque nesse processo de recebimento da nova ferramenta eletrônica, a expectativa da mudança de paradigma”.
Para ele, “o sistema será bem recebido por todos, principalmente a nova versão, com mudanças significativas, no que diz respeito à facilitação de sua usabilidade”. O analista judiciário Fábio Maroja, da 7ª Vara de Natal, destaca como pontos positivos do PJe-JT “a redução das rotinas em relação ao processo físico e a melhoria no atendimento nas Varas”.
Maroja reconhece que, “em princípio, o novo é sempre complicado, mas na medida em que as rotinas do processo eletrônico forem sendo ajustadas, certamente os obstáculos da passagem do trabalho processo físico para o eletrônico serão superados”, enfatiza.
Já Frederico Pires, diretor de secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Natal, revela-se “muito ansioso pela implantação. Claro que existe a dificuldade do primeiro momento, para enfrentar essa nova ferramenta. É a chegada do novo”.
Para ele, “as dificuldades se apresentarão exigindo soluções imediatas, mas temos certeza de que as enfrentaremos juntos com os servidores da Tecnologia e Informação do tribunal”.
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