Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
TRT17 participa de ação na Semana Nacional do Trânsito
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Fonte: Anajustra
Dando continuidade às ações de 2013 do Programa Trabalho Seguro, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin), do qual o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) faz parte, participa nesta quarta-feira, 25, de um Comando Educativo em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Motoristas de caminhão que passarem pelo Posto da PRF, em Viana, receberão orientações sobre direção segura. A iniciativa faz parte da Semana Nacional do Transito e será realizada das 13 às 16 horas.
Durante o comando, serão distribuídos folhetos da campanha regional Abra o Olho, do Programa Trabalho Seguro. Criada pelo TRT-ES, a campanha tem como tema “Manter a segurança é seguir trabalhando” e pretende contribuir para a redução do número de acidentes envolvendo motoristas profissionais. No Brasil, 43 mil pessoas morrem, a cada ano, em acidentes de trânsito, o que coloca o país em quarto lugar no ranking mundial.
Os folhetos da campanha do TRT-ES trazem informações sobre a Lei Federal nº 12.619/2012, que trouxe significativas mudanças visando, principalmente, regular a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, que deve, por exemplo, descansar por 11 horas a cada 24 trabalhadas.
Parcerias – Preocupados com a segurança e saúde desses motoristas profissionais, os órgãos parceiros na ação distribuirão cartilhas, folhetos e kits. O Getrin é formado pelo TRT-ES; pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho; pela Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região; pelo Ministério do Trabalho e Emprego; pela Fundacentro; e pela Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra 17). A ação conta ainda com a parceria do Sest/Senat e de sindicatos da categoria.
O Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho) é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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