Magistrados do TRT1 avaliam Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Uma comitiva, formada por magistrados do TRT/RJ e integrantes do Getrin (Grupo de Trabalho Interinstitucional), participou das atividades do II Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, realizado em Brasília entre os dias 18 e 20 de setembro, e promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O evento teve como objetivo ampliar o debate acerca da saúde e da segurança no trabalho e difundir o conhecimento especializado das causas, consequências e medidas preventivas de acidentes de trabalho.

 A desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, vice-presidente do Regional fluminense e presidente da Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental (CDIS), destacou a importância do encontro, que revelou às empresas como é possível desenvolver projetos e ações para prevenir acidentes, preservar o trabalhador e suas famílias.”Todos os 24 tribunais trabalhistas estão executando projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Foi de grande valia nossa participação, porque nós, juízes, julgamos ações de indenização por acidentes no trabalho, e ouvir os conferencistas médicos sobre as causas de adoecimentos e os fatores que provocam acidentes nos leva a refletir melhor quando dos julgamentos. Além de o Judiciário Trabalhista poder colaborar com o Programa Trabalho Seguro”, afirmou a magistrada.

 A vice-presidente participou do evento acompanhada pelos desembargadores Marcelo Augusto Souto de Oliveira; Dalva Amélia de Oliveira; Edith Maria Corrêa Tourinho; e pelos juízes do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita, Jorge Orlando Sereno Ramos, Anelise Haase de Miranda; e pelas integrantes do Getrin, desembargadora Maria José Aguiar, representando a Amatra-1; e Maria Christina Menezes, superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho (Setrab/RJ). O presidente do Regional, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, esteve presente na abertura do Seminário.

 Resumo do Seminário

Logo na abertura do evento, o presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, afirmou ser um dever moral a adoção de medidas de prevenção de acidentes de trabalho. “Não basta apenas julgar os pedidos indenizatórios. Já não temos mais dúvidas de que a Justiça do Trabalho pode colaborar para garantir um meio ambiente do trabalho seguro e saudável, discutindo com a sociedade e outros atores envolvidos sobre as possibilidades de interferir nos fatores causais para prevenir os acidentes ou tornar menos nefastas as suas consequências”, disse ele.

 A 1ª Conferência tratou do Direito Fundamental ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável, tendo como painelista o juiz de Direito Ingo Wolfgang Sarlet. O magistrado analisou a relação entre empregado, empregador, meio ambiente e a Constituição. “O importante é fazer com que as regras de proteção do trabalhador, descritas no artigo 7º da Constituição, dialoguem numa perspectiva mais ampla com o artigo 1º da Constituição, que trata da dignidade da pessoa humana, e com o artigo 225, que trata do meio ambiente, também aplicável ao local de trabalho”, explicou o magistrado.

Neste mesmo dia foi assinado como resultado prático do evento um protocolo de cooperação técnica entre o TST, o CSJT e o Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de coibir casos de insalubridade por parte das empresas reincidentes.

 Temas diversos

A abertura do segundo dia precedeu a conferência Trabalho Noturno e em Turnos: Repercussões na Saúde e nos Acidentes do Trabalho, proferida por Marco Túlio de Mello, doutor em Psicobiologia pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), livre-docente pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Marco de Mello afirmou que o trabalho noturno é sacrificante. “O sujeito que trabalha à noite não consegue recuperar o sono e não é igual ao funcionário que trabalha durante o dia. Pessoas que trabalham à noite apresentam piora do sistema imunológico e maior incidência de câncer”, concluiu o professor.

Três painelistas falaram sobre Prevenção de Acidentes do Trabalho no Setor de Transporte. O primeiro deles foi o médico perito forense Leandro Duarte de Carvalho, que apresentou o tema “Fatores Causais dos Acidentes e Adoecimentos no Setor de Transporte”. Ao longo da apresentação vídeos foram exibidos revelando a real condição das estradas brasileiras.

O segundo foi o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Sul, Jerry Adriane Dias Rodrigues, que tratou de “Medidas Preventivas Viáveis sobre os Acidentes no Setor de Transporte”. “Nós não precisamos de mais leis, precisamos de mais educação e informações sobre os acidentes de trânsito”, disse Rodrigues. “A Dignidade do Trabalhador e o Meio Ambiente do Trabalho no Setor de Transporte” foi o tema da palestra proferida pelo terceiro conferencista, Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Mato Grosso do Sul.

Os palestrantes também abordaram o assunto “Garantias e tutelas dos trabalhadores”. O conferencista Fredie Didier Jr., professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia apresentou o tema “A Tutela Jurisdicional Específica e as Relações Trabalhistas”. Ele esclareceu que a tutela não deve ser um mecanismo meramente econômico, mas sim preventivo de danos.

O tema “Prevenção” dominou o painel do auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Luiz Alfredo Scienza. O auditor explicou como é a atuação do MTE na prevenção de acidentes. De acordo com ele, a situação do trabalho no Brasil precisa evoluir muito do ponto de vista da segurança do trabalho. “Estamos muito longe do conceito de trabalho decente defendido, por exemplo, pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, concluiu Luiz Alfredo.

 O desembargador do Trabalho do TRT da 6ª Região, doutor e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Sérgio Torres Teixeira, também seguiu a linha de raciocínio dos demais painelistas ao tratar dos pressupostos de concessão das tutelas preventivas do meio ambiente do trabalho. Segundo o magistrado, a segurança e a saúde no ambiente de trabalho são essenciais, tanto quanto são as medidas preventivas de acidentes. “É dever do empregador proporcionar ao seu empregado muito além do básico. Não é só remunerar o trabalhador, mas propiciar um ambiente seguro e saudável para evitar ocorrências de acidentes de trabalho”, afirmou.

 Finalizando o tema, Guilherme Guimarães Feliciano, juiz do trabalho do TRT da 15ª Região e professor, doutor e livre-docente da Universidade de São Paulo (USP), abordou a tutela inibitória em matéria labor-ambiental. O juiz também salientou a questão da segurança do trabalhador em um ambiente saudável. Para o jurista, o foco, na tutela inibitória, não tem que ser efetivamente a reparação, mas sim a prevenção.

O tema do último dia do Seminário foi TRANSTORNOS MENTAIS NO TRABALHO. Mudanças de humor, transtornos neuróticos e o uso de substâncias psicoativas, como o álcool e drogas, são, hoje, os principais transtornos mentais que causam incapacidade para o trabalho no Brasil. As informações foram trazidas pelo professor do Setor de Saúde Mental e Psiquiatria do Trabalho do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Duílio Antero de Camargo.

O palestrante explicou que os trabalhadores acometidos por transtornos do humor sofrem especialmente de problemas depressivos. Já os transtornos neuróticos se referem a síndromes como a do pânico e ao estresse pós-traumático. Este último caso, segundo o professor, ocorre principalmente quando um trabalhador foi submetido, no ambiente de trabalho, a violência ou risco de vida. “Nessas situações, vem recorrentemente à cabeça do empregado a cena do ato de violência sofrido. Se essa situação não for bem tratada pela empresa, com a oferta de acompanhamento psicológico, o caso pode se agravar”, explicou.

 Outro ponto relevante apresentado na palestra foi o uso cada vez mais frequente de substâncias psicoativas por trabalhadores, a exemplo do álcool e de drogas, como a cocaína. “O panorama tem mudado nos últimos anos. Infelizmente, o que temos visto crescer nessa estatística é a associação do álcool com a cocaína”, afirmou Duílio de Camargo. O professor defendeu a adoção de políticas efetivas em prol da saúde mental no ambiente laboral, sustentando que tais ações não sejam apenas pontuais, mas implementadas num caráter mais global, de forma articulada com a sociedade.

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