Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Os tribunais brasileiros têm de responder, até amanhã, 20, o questionário sobre gestão estratégica, preparado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações levantadas pelo CNJ serão utilizadas para traçar o panorama atual da gestão do Poder Judiciário, a ser divulgado no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em Belém/PA nos dias 18 e 19 de novembro. Também servirão para nortear a elaboração do Plano Estratégico do Poder Judiciário 2015-2019, que será concluída no próximo ano.
Os questionários devem ser respondidos pela Internet, por meio de link disponibilizado às áreas de gestão estratégica de todos os tribunais desde o início deste mês. Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ, Ivan Bonifácio, com base nas informações será feito o diagnóstico do panorama atual da gestão estratégica do Poder Judiciário, considerando-se o grau de aderência aos parâmetros da Resolução CNJ n. 70, de 2009, que trata do tema, e a maturidade organizacional desse planejamento.
Levantamento
O questionário é dividido em sete temas que buscam avaliar se as Cortes possuem práticas adequadas de gestão para atingir os resultados previstos no Plano Estratégico do Poder Judiciário, assim como as metas estabelecidas nos Encontros Nacionais. Há perguntas sobre o envolvimento da alta administração na formulação da estratégia, a participação efetiva de servidores e magistrados na elaboração das propostas orçamentárias e de planejamento, a existência de unidade competente para atuar em gestão de processos e de indicadores de avaliação da estratégia, assim como de plano de comunicação para divulgar essas atividades.
No VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012, foram feitas recomendações aos tribunais no sentido de melhorar a gestão, relacionadas ao engajamento da alta administração, melhoria da comunicação e garantia de estrutura mínima das unidades de planejamento para o atendimento das demandas existentes. Essas recomendações foram feitas com base nas fragilidades detectadas no levantamento feito em 2012. “Com esse novo levantamento, vamos verificar se houve avanços nessas áreas e quais são os desafios a serem enfrentados”, explicou Bonifácio.
Segundo ele, promover avanços na gestão é fundamental para que os objetivos finais do Judiciário sejam alcançados, como é o caso do cumprimento da Meta 18, que busca agilizar o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. “Para alcançar objetivos como esse, é preciso, antes, incluir o tema na agenda do tribunal, definir uma estratégia, promover treinamento, avaliar o desempenho das medidas adotadas, e, se for o caso, desenvolver novas ações. Isso depende da qualidade da gestão”, exemplifica.
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