Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
No dia 4 de outubro, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizará aos Tribunais Regionais do Trabalho a versão 1.4.8 do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). A nova versão virá com muitas melhorias em usabilidade e desempenho. É o que garantiu, nesta terça-feira, o juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior (TRT 23), coordenador nacional do PJe-JT no 1º grau, durante o VIII Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do RS. O magistrado participou do painel “Cenário Nacional e Projeções Futuras do PJe”, juntamente com os desembargadores Ricardo Antônio Mohallem (TRT 3), coordenador nacional do PJe-JT no 2º grau, e o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, coordenador da implantação do sistema na 4ª Região. O evento acontece no Hotel Continental, em Canela.
Uma das principais melhorias agregadas à ferramenta a partir de outubro é a integração com os sistemas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Com isso, será possível acessar os dados de depósitos judiciais, bem como obter saldo e extrato das contas vinculadas aos processos. Posteriormente, afirmou José Hortêncio, o PJe-JT viabilizará a emissão de alvarás eletrônicos. O recurso está em fase de teste. A partir de fevereiro, também já deverá ser possível o acesso automático a extratos de FGTS.
As demais novidades anunciadas para a versão 1.4.8 referem-se à assinatura de documentos em lote, necessidade de menos cliques em diversas operações, otimizações de fluxos, aprimoramento no sistema de busca, intimação automática de despachos e expedientes, rotinas em lote nas atividades de secretaria, controle automático de prazos nas três fases processuais, cálculo automático de custas, cadastro de processos em fase de liquidação e execução, automação do registro de trânsito em julgado, possibilidade de anexar arquivos em sentenças e despachos, agendador de sentenças, dentre outras.
Banco Nacional de Penhoras
O juiz José Hortêncio também falou sobre o Banco Nacional de Penhoras, integrado entre os 24 TRTs. O recurso reunirá informações sobre todos os bens penhorados para o pagamento de dívidas trabalhistas no país. Na versão 1.4.8, o Banco permitirá apenas o cadastro das informações. Futuramente, possibilitará o gerenciamento dos dados, consultas diversas, integração com cartórios, registro de expropriações, leilões virtuais, dentre outras funcionalidades.
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