JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Em 30 tribunais de todo o País, o Censo Nacional do Poder Judiciário – elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – já foi respondido por mais de 50% dos servidores até o final da manhã desta terça-feira, 17. A Justiça Militar de São Paulo e a do Rio Grande do Sul foi além e ultrapassou 85% de questionários preenchidos, apresentando 87,32% e 85,11%, respectivamente, das pesquisas finalizadas. A justiça castrense de Minas Gerais chegou a 70,49%.
Entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), destacam-se o do Paraná, com 75,73%, o do Rio de Janeiro, com 74,29%, e o de São Paulo, com 62,73% do preenchimento de respostas. Em seguida, aparecem outros 11 TREs: Roraima (58,39%), Espírito Santo (54,72%), Amapá (54,68%), Rio Grande do Norte (54,60%), Tocantins (54,04%), Santa Catarina (53,86%), Rondônia (53,56%), Acre (53,53%), Rio Grande do Sul (53,46%), Mato Grosso do Sul (50,51%), Mato Grosso (50,12%).
Dos 16 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), cinco atingiram mais de 50% do total para a conclusão da análise do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ. Foram eles o TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro), com 66,53%; o da 16ª Região (Maranhão), com 62,57%; o da 14ª Região (Rondônia e Acre), com 59,46%; o da 13ª Região (Paraíba), com 56,28%; e o da 9ª Região (Paraná), com 54,90%.
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