Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Finalizado cronograma de instalação do PJe-JT no TRT12
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Fonte: Anajustra
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou o novo cronograma de expansão do PJe-JT, do TRT-SC, para estes últimos meses de 2013. Com autorização do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a desembargadora-presidente, Gisele Pereira Alexandrino, havia adiado a implantação em São José para evitar transtornos aos usuários internos e externos, especialmente devido às instabilidades do sistema.
O Foro, que tem três varas trabalhistas, vai receber o novo processo eletrônico no dia 28 de outubro. Juízes e oficiais de justiça da unidade já foram capacitados e, de 7 a 22 de outubro, o Serviço de Capacitação e Desenvolvimento (SCD) promove novos cursos para servidores. Antes do início efetivo dos trabalhos com o PJe-JT ainda haverá uma semana de implantação simulada.
Lages: nova unidade
A região do Planalto Serrano recebe o PJe-JT no dia 25 de novembro. No mesmo dia será inaugurada a 3ª Vara Trabalhista do Foro de Lages, e o CSJT recomenda que qualquer nova unidade da Justiça do Trabalho no país seja instalada com o novo sistema.
A solicitação de uma nova unidade era antiga e foi feita pelos servidores e pelas juízas titulares do Foro, pela OAB local e por entidades representativas da cidade. A elevada movimentação processual aumentou ainda mais com as obras de duplicação da BR-282 no trecho de Lages, com a instalação de uma usina de energia eólica em Bom Jardim da Serra e com obras em uma fabricante de papel da região.
Conforme orientam as Resoluções 63 e 83/2010 do CSJT, que definem critérios para a criação de novas unidades em municípios que já possuem varas do trabalho, cada vara atual deve ter recebido pelo menos 1,5 mil processos por ano, em média, considerando o período dos últimos três anos. No caso de Lages, entre 2010 e 2012 o número de processos recebidos cresceu 22% e as duas receberam juntas, no ano passado, mais de 3,5 mil.
A jurisdição de Lages é a maior do Estado em extensão geográfica, com quase 16 mil quilômetros quadrados. Para evitar que alguns trabalhadores tenham que percorrer grandes distâncias para ajuizar e acompanhar ações, com frequência a equipe faz audiências itinerantes no município de São Joaquim, a 80 quilômetros.
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