TSE autoriza preenchimento de 398 cargos efetivos na Justiça Eleitoral
Os maiores quantitativos de vagas estão no TRE de São Paulo, no TRE de Minas…
Finalizado cronograma de instalação do PJe-JT no TRT12
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Fonte: Anajustra
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou o novo cronograma de expansão do PJe-JT, do TRT-SC, para estes últimos meses de 2013. Com autorização do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a desembargadora-presidente, Gisele Pereira Alexandrino, havia adiado a implantação em São José para evitar transtornos aos usuários internos e externos, especialmente devido às instabilidades do sistema.
O Foro, que tem três varas trabalhistas, vai receber o novo processo eletrônico no dia 28 de outubro. Juízes e oficiais de justiça da unidade já foram capacitados e, de 7 a 22 de outubro, o Serviço de Capacitação e Desenvolvimento (SCD) promove novos cursos para servidores. Antes do início efetivo dos trabalhos com o PJe-JT ainda haverá uma semana de implantação simulada.
Lages: nova unidade
A região do Planalto Serrano recebe o PJe-JT no dia 25 de novembro. No mesmo dia será inaugurada a 3ª Vara Trabalhista do Foro de Lages, e o CSJT recomenda que qualquer nova unidade da Justiça do Trabalho no país seja instalada com o novo sistema.
A solicitação de uma nova unidade era antiga e foi feita pelos servidores e pelas juízas titulares do Foro, pela OAB local e por entidades representativas da cidade. A elevada movimentação processual aumentou ainda mais com as obras de duplicação da BR-282 no trecho de Lages, com a instalação de uma usina de energia eólica em Bom Jardim da Serra e com obras em uma fabricante de papel da região.
Conforme orientam as Resoluções 63 e 83/2010 do CSJT, que definem critérios para a criação de novas unidades em municípios que já possuem varas do trabalho, cada vara atual deve ter recebido pelo menos 1,5 mil processos por ano, em média, considerando o período dos últimos três anos. No caso de Lages, entre 2010 e 2012 o número de processos recebidos cresceu 22% e as duas receberam juntas, no ano passado, mais de 3,5 mil.
A jurisdição de Lages é a maior do Estado em extensão geográfica, com quase 16 mil quilômetros quadrados. Para evitar que alguns trabalhadores tenham que percorrer grandes distâncias para ajuizar e acompanhar ações, com frequência a equipe faz audiências itinerantes no município de São Joaquim, a 80 quilômetros.
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