JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) cumpriu integralmente as sete metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça para 2013. O relatório foi apresentado pela corregedora regional, desembargadora Maria José Girão, na terça-feira (3), durante sessão do Tribunal Pleno do TRT-CE.
Entre as metas alcançadas, destaca-se a de número seis, que prevê correição em pelo menos 30% das unidades judiciárias do Tribunal. De acordo com informações da Corregedoria Regional, até o final ano, todas as varas do trabalho cearenses passarão por correição, superando em mais de 200% o percentual exigido na meta.
A corregedora também entregou aos desembargadores do TRT-CE o plano de gestão para o quadriênio 2013/2016. O plano atende à primeira das sete metas de nivelamento definidas pela Corregedoria Geral da Justiça e tem o objetivo de orientar ações, além de definir indicadores, metas e um conjunto de ações executivas a serem implementas nos próximos quatro anos.
Mutirão
Por determinação da Corregedoria, o terceiro mutirão da Divisão de Execuções Especiais, Hasta Púlbica e Leilões foi realizado de 26 a 30 de agosto, durante a Semana da Execução Trabalhista. O trabalho de magistrados e servidores do Núcleo resultou na movimentação de 676 processos, incluindo elaboração de minutas de despachos, expedição de ofícios, consultas ao Bacenjud e notificações. Os dois mutirões anteriores já haviam movimentado 560 processos, dos quase 10 mil existentes na unidade.
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