JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) terminou a 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista com 419 audiências e 207 acordos realizados entre 26 e 30 de agosto. No total, os trabalhadores cearenses receberão R$ 45,02 milhões em decorrência do trabalho realizado na 1ª e na 2ª instância. O número representa um acréscimo de quase 650% em relação aos R$ 6,04 milhões arrecadados na Semana anterior, em 2012.
O grande destaque do TRT-CE neste ano foi uma ordem de pagamento de precatórios a um grupo de 307 ferroviários assinada pela presidente do TRT-CE, desembargadora Roseli Alencar, durante a Semana de Execução. Eles receberão R$ 42 milhões, após vencerem disputa contra a Rede Ferroviária Federal na Justiça do Trabalho do Ceará.
Além das audiências realizadas durante a Semana, o TRT/CE também irá fazer, nesta quarta-feira, 04, um leilão com o objetivo de arrecadar dinheiro para pagar trabalhadores que venceram disputas na Justiça do Trabalho. Os bens a serem leiloados totalizam cerca de R$ 18 milhões e foram penhorados em processos que tramitam em varas do trabalho de Fortaleza e região metropolitana. Os interessados devem comparecer à Superintendência Estadual do Banco do Brasil (Av. Santos Dumont, 2889 – cobertura), a partir das 9h.
Semana execução
Anualmente, a Justiça do Trabalho realiza um mutirão de uma semana para encontrar formas de garantir o pagamento de sentenças ou acordos inadimplentes. As ações integram a Semana Nacional de Execução Trabalhista e atingem todas as varas do trabalho e também processos que tramitam no 2º grau da Justiça do Trabalho.
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