Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Primeira audiência da Semana da Execução Trabalhista no TRT17 termina em acordo
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Fonte: Anajustra
Um acordo no valor de R$ 17 mil marcou a abertura da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Espírito Santo. A audiência de conciliação foi realizada nesta segunda-feira, 26, na 1ª Vara do Trabalho de Vitória, e significou para um trabalhador da área de segurança privada o fim de uma espera de muitos anos.
O processo, que teve início em 1999, refere-se ao pagamento de verbas trabalhistas, como horas extras e intervalo entre jornadas. A sentença de primeiro grau foi proferida em julho de 2000 e a empresa recorreu até a última instância (TST).
A audiência, presidida pela juíza Lucy Lago, durou menos de meia hora. A empresa Prosegur Brasil S/A – Transportadora de Valores e Segurança aceitou pagar a dívida de R$ 17.115,02, que serão depositados na conta do trabalhador.
O objetivo da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é dar maior efetividade a uma das fases processuais que mais oferece obstáculos à celeridade da Justiça. Até o dia 30 de agosto, as 24 varas trabalhistas do Espírito Santo tentarão resolver o maior número de processos em fase de execução para garantir que os devedores paguem as suas obrigações. Ao todo, foram agendadas mais de 200 audiências de conciliação, na capital e no interior.
Atualmente, a Justiça do Trabalho capixaba conta com 19.830 devedores. Para diminuir esse passivo, são utilizados vários instrumentos visando acelerar a solução de litígios. Dentre eles, pesquisas para a identificação de devedores e seus bens, por meio de ferramentas eletrônicas como Bacenjud, Renajud e Infojud, e leilões dos bens penhorados.
Movimento nacional
A 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista acontecerá conjuntamente em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. A expectativa é de que os números de 2013 sejam ainda melhores que os do ano passado. Em 2012, a Semana registrou, em todo o país, o pagamento de R$ 643 milhões em dívidas trabalhistas, sendo R$ 420 milhões decorrentes de acordos, R$ 73 milhões de leilões e R$ 150 milhões em bloqueios do BacenJud. Foram homologados 38.863 acordos em 42.788 audiências de conciliação em Tribunais do Trabalho de todo o país.
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