Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Um acordo no valor de R$ 17 mil marcou a abertura da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Espírito Santo. A audiência de conciliação foi realizada nesta segunda-feira, 26, na 1ª Vara do Trabalho de Vitória, e significou para um trabalhador da área de segurança privada o fim de uma espera de muitos anos.
O processo, que teve início em 1999, refere-se ao pagamento de verbas trabalhistas, como horas extras e intervalo entre jornadas. A sentença de primeiro grau foi proferida em julho de 2000 e a empresa recorreu até a última instância (TST).
A audiência, presidida pela juíza Lucy Lago, durou menos de meia hora. A empresa Prosegur Brasil S/A – Transportadora de Valores e Segurança aceitou pagar a dívida de R$ 17.115,02, que serão depositados na conta do trabalhador.
O objetivo da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é dar maior efetividade a uma das fases processuais que mais oferece obstáculos à celeridade da Justiça. Até o dia 30 de agosto, as 24 varas trabalhistas do Espírito Santo tentarão resolver o maior número de processos em fase de execução para garantir que os devedores paguem as suas obrigações. Ao todo, foram agendadas mais de 200 audiências de conciliação, na capital e no interior.
Atualmente, a Justiça do Trabalho capixaba conta com 19.830 devedores. Para diminuir esse passivo, são utilizados vários instrumentos visando acelerar a solução de litígios. Dentre eles, pesquisas para a identificação de devedores e seus bens, por meio de ferramentas eletrônicas como Bacenjud, Renajud e Infojud, e leilões dos bens penhorados.
Movimento nacional
A 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista acontecerá conjuntamente em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. A expectativa é de que os números de 2013 sejam ainda melhores que os do ano passado. Em 2012, a Semana registrou, em todo o país, o pagamento de R$ 643 milhões em dívidas trabalhistas, sendo R$ 420 milhões decorrentes de acordos, R$ 73 milhões de leilões e R$ 150 milhões em bloqueios do BacenJud. Foram homologados 38.863 acordos em 42.788 audiências de conciliação em Tribunais do Trabalho de todo o país.
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
👇 Comente “live” e enviaremos o link para você ativar o lembrete no YouTube.
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🚣♀️ “Não é terapia, mas é terapêutico.”
Foi assim que Jane Gleisy Rodrigues Bispo, do TRF da 1ª Região, definiu sua relação com a canoagem.
Há 16 anos, o esporte passou a fazer parte da sua vida e se transformou em muito mais do que atividade física: virou amizade, contato com a natureza e conexão com as comunidades das ilhas da região amazônica onde vive.
E a ciência explica parte dessa sensação.
Além de fortalecer músculos, melhorar o condicionamento cardiovascular e desenvolver equilíbrio e coordenação, a canoagem combina atividade física, convivência social e contato com ambientes naturais — fatores associados à redução do estresse e ao aumento da sensação de bem-estar.
Agora queremos conhecer a sua história também.
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Se você pratica alguma atividade física e ela transformou a sua rotina, participe da campanha Servidores em Movimento. Sua história pode fazer parte do Calendário ANAJUSTRA Federal 2027.
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Para participar, basta cumprir essas duas metas no aplicativo:
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Além disso, é necessário estar com a mensalidade associativa em dia até a data do sorteio.
📅 As metas podem ser cumpridas até 2/8. O sorteio acontece em 3/8.
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Você tem isenção de Imposto de Renda por moléstia grave, mas continua pagando IR sobre o Benefício Especial?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa cobrança é indevida e ingressará com ação coletiva para buscar:
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A ação é destinada aos associados aposentados (ou que venham a se aposentar durante a tramitação), que recebam o Benefício Especial e já possuam o reconhecimento administrativo da isenção por moléstia grave.
📲 A adesão é simples e pode ser realizada pelo aplicativo da ANAJUSTRA Federal ou pela Área do Associado.
Confira os requisitos no carrossel e participe.
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