JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará realiza durante a próxima semana um mutirão para encontrar formas de garantir o pagamento de sentenças ou acordos inadimplentes. Será a 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que vai desta segunda, 26, a sexta-feira, 30. A ação atingirá todas as varas trabalhistas do estado e também processos que tramitam no 2º grau da Justiça do Trabalho.
Até o início da manhã de sexta-feira, 23, 453 advogados, empresas e trabalhadores haviam solicitado a inclusão de processos na pauta de julgamentos da semana pelo telefone 0800 2801771 ou pelo site do TRT/CE. Dos pedidos recebidos, aproximadamente 70% tratam de processos que tramitam em Fortaleza. No interior, as duas varas com maior número de pedidos são Pacajus (7%) e Maracanaú (6%).
“Temos a expectativa de superar os resultados obtidos nos anos anteriores”, afirma a presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar. No Ceará, foram realizadas 1.797 audiências de processos em fase de execução durante o mutirão entre 11 e 15 junho do ano passado. Também foi realizado um leilão de bens penhorados. As ações garantiram o pagamento de R$ 6,4 milhões a trabalhadores.
Além das audiências, as varas do trabalho do Ceará realizarão pesquisas nas contas bancárias dos devedores e irão verificar se eles possuem algum bem registrado em seu nome. No dia 4 de setembro, haverá um leilão com bens penhorados.
Números: O TRT/CE começou o ano passado com 103.738 processos em fase de execução (já julgados em definitivo, mas pendentes de pagamento). Entre janeiro e dezembro de 2012, outros 15.575 processos chegaram a essa fase, totalizando 119.313 processos. No mesmo período, a Justiça do Trabalho no Ceará solucionou 15.128 processos em execução.
Como parte da Semana de Execução, o TRT/CE divulgou a lista dos 100 maiores devedores trabalhistas. Lideram o ranking dos inadimplentes as empresas Canindé Calçados, Associação Beneficente Cearense de Reabilitação, Cooperativa Prestadora de Serviços do Brasil, Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização e Fox Serviços e Empreendimentos.
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