Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
TRT17 se prepara para a III Semana Nacional da Execução Trabalhista
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Fonte: Anajustra
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) vai participar da 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para dar maior efetividade a uma das fases processuais que mais oferece obstáculos à celeridade da Justiça. De 26 a 30 de agosto, as 24 varas trabalhistas do Espírito Santo, em regime de mutirão, tentarão resolver o maior número de processos em fase de execução para garantir que os devedores paguem as suas obrigações trabalhistas.
Atualmente, a Justiça do Trabalho capixaba conta com 19.830 devedores. Para diminuir esse passivo, serão utilizados vários instrumentos visando acelerar a solução de litígios. Dentre eles, a inclusão, na pauta de audiências, de processos de execução com grandes chances de conciliação, como, por exemplo, aqueles que já estão garantidos por penhora em dinheiro ou bens.
Também serão realizados leilões, pesquisas para a identificação de devedores e seus bens, por meio de ferramentas eletrônicas como BacenJud, RenaJud e InfoJud, e reavaliados processos que estão em arquivo provisório por falta de bens a serem penhorados, permitindo que se verifique a nova situação de cada pendência para tentar encerrar o processo com sucesso.
De acordo com um dos coordenadores do Núcleo Permanente de Apoio à Execução (Nupae), o juiz do trabalho Fábio Eduardo Bonisson Paixão, a ideia é despertar a atenção dos devedores para que procurem uma Vara da Justiça do Trabalho e regularizem a sua situação.
“O devedor não está em situação cômoda. Providências estão sendo tomadas para a quitação das execuções pendentes. Uma execução trabalhista só acaba quando há o efetivo pagamento do que é devido. Então, salutar é que o empregador procure a Justiça do Trabalho para quitar o que deve!”, aconselhou.
Movimento nacional
A 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista acontecerá conjuntamente em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. A expectativa é de que os números de 2013 sejam ainda melhores que os do ano passado.
Em 2012, a Semana registrou, em todo o país, o pagamento de R$ 643 milhões em dívidas trabalhistas, sendo R$ 420 milhões decorrentes de acordos, R$ 73 milhões de leilões e R$ 150 milhões em bloqueios do BacenJud. Foram homologados 38.863 acordos em 42.788 audiências de conciliação em Tribunais do Trabalho de todo o país.
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