Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Os membros da comissão julgadora da décima edição do Prêmio Innovare receberão até 30 de setembro uma sinopse sobre cada uma das práticas inscritas, e a reunião para o julgamento será em 30 de outubro. O cronograma foi apresentado pelo vice-presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, no último dia 16, em encontro que reuniu os membros da comissão julgadora e do conselho superior do Prêmio Innovare para uma apresentação sobre as estatísticas dos inscritos e a divisão dos trabalhos entre os jurados.
Participaram do encontro, entre outros, o diretor-presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, e o presidente do conselho superior do Instituto Innovare, ministro Carlos Ayres Britto, além dos ministros recém-chegados à comissão julgadora do Innovare: Sidnei Beneti e Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Ives Gandra Filho e Lelio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A reunião foi aberta pelo ministro Ayres Britto, que fez referência às dez edições do Prêmio Innovare e aos 25 anos da Constituição.
“Este ano é especial porque marca o décimo ano de existência do Instituto Innovare, um decênio bastante produtivo da entidade, e o primeiro quarto de século da Constituição brasileira. As duas datas são muito importantes e nos enchem de orgulho cívico, democrático e até mesmo ético”, disse.
Credibilidade
Sérgio Renault informou que entre julho e agosto os consultores do Instituto Innovare estão visitando as práticas inscritas, para elaboração da sinopse destinada aos jurados. “As visitas são feitas individualmente e dão credibilidade ao prêmio, demonstrando a seriedade com que o Innovare trata cada um dos trabalhos recebidos”, explicou o vice-presidente do instituto.
Nesta edição, o número de inscritos superou em mais de 12% o do ano passado, mesmo sem a premiação em dinheiro, adotada para cumprir a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estão concorrendo 464 práticas e monografias.
“Este ano é a primeira vez que o Innovare não tem premiação em dinheiro. O acréscimo no número de inscrições é bastante positivo e demonstra consolidação do prêmio. É um reconhecimento de que quando as pessoas se inscrevem elas não estão pensando no dinheiro. Esse aumento no número de inscrições em 2013 é a comprovação disso”, destacou.
Para as categorias já tradicionais no prêmio (Advocacia, Defensoria, Juiz, Ministério Público e Tribunal), 355 práticas estão concorrendo. No Prêmio Especial, que este ano abriu espaço para a participação de todas as áreas do conhecimento, 109 monografias foram inscritas. A pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek coordena a categoria, aberta a todas as áreas do conhecimento. De acordo com a professora, 56,6% das monografias foram escritas por autores com formação em direito.
Alto nível
“Posso dizer ao ministro Carlos Ayres Britto que nunca me foi dada uma tarefa que eu assumisse com tanta paixão. Das 109 monografias, pelo menos 13 mereciam ser publicadas, pelo alto nível de seriedade e pela excelente qualidade das ideias defendidas. Está difícil decidir”, afirmou a pesquisadora.
Ela destacou ainda a importância da abertura de espaço para as demais áreas: “Há trabalhos das áreas de psicologia, pedagogia, engenharia e até odontologia. Nas dedicatórias de suas monografias os candidatos agradecem a oportunidade deste novo espaço para se expressarem e defenderem suas ideias. Acredito que a iniciativa foi muito acertada.”
O resultado final deverá ser divulgado na cerimônia de premiação, dia 28 de novembro, às 11h, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
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