JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
A contagem regressiva já começou. No próximo dia 1º de outubro será implantado em todas as Varas do Trabalho de Natal o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Além das dez Varas hoje existentes em Natal, o PJe também será implantado nas duas novas Varas que serão instaladas em Natal e em Mossoró, a partir de outubro.
A 11ª VT de Natal e a 4ª Vara de Mossoró vão contar somente com processos na forma digital, o que será uma situação completamente nova, pois elas não terão processos em papel, explica o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT-RN, Marcelo Marinho Ramos.
A partir da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), todos os processos novos vão tramitar de modo digital, o que garante uma série de benefícios, como a redução no consumo de papel, bem como as despesas com impressoras, cartuchos, transporte e espaço físico (antes destinado ao arquivamento dos processos físicos).
Para o pleno funcionamento do PJe-JT nós já estamos fazendo os investimentos necessários em conectividade, banco de dados, servidores e capacitação, detalha Marcelo Marinho.
Para garantir o início das atividades do novo sistema na 1ª instância da capital, o TRT-RN está promovendo uma série de ações de capacitação voltadas para magistrados, servidores, advogados e procuradores do trabalho.
Realizamos a capacitação de alguns advogados que vão atuar também como multiplicadores auxiliando na preparação de outros profissionais para utilização do PJe-JT, adiantou Marcelo Marinho.
Os técnicos da área de Tecnologia da Informação do tribunal também se reuniram com os juízes das varas da capital, com objetivo de tirar dúvidas e tratar da parametrização do sistema que é a definição de fluxos de rotina internos de cada vara do trabalho, explica Marcelo.
Em 2012, o TRT-RN implantou o PJe-JT em sua segunda instância e em quatro Varas do Trabalho,em Goianinha e Mossoró.
Atualmente, existem mais de 4.600 processos tramitando exclusivamente no modo digital, excluídos os processos que tramitam em segredo de justiça. São 850 ações na Vara de Goianinha, mais 3.750 nas três Varas de Mossoró e 90 recursos no tribunal, em sua maioria, mandados de segurança.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) integra um projeto nacional, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido com o objetivo de substituir, com uma ferramenta única e definitiva, mais de 40 sistemas existentes em todo o Poder Judiciário brasileiro. Os processos físicos continuarão tramitando nas varas do trabalho até serem encerrados.
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