Inaugurada Central Permanente de Conciliação do TRT3

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, inaugurou nesta segunda-feira, 19 de agosto, às 10 horas, no 14º andar do Fórum da Rua Mato Grosso, 468, Barro Preto, a Central Permanente de Conciliação de 1º Grau da Justiça do Trabalho de Minas.

Em seu discurso, a presidente falou sobre a importância da Central para que as partes tenham um tratamento igualitário e ressaltou a simbologia da conciliação. “O mineiro é por excelência conciliador, e nós temos enfatizado a necessidade de nos aprimorarmos neste aspecto, porque nós estamos com falta de juizes e as partes não podem ficar por tanto tempo esperando uma resposta, e a instalação desta Central é importante sobretudo pela simbologia que vai além da negociação, do acordo. É mais importante que as partes saiam daqui satisfeitas com o judiciário e com o coração harmonizado”.

O Gestor Regional do Núcleo de Conciliação Permanente da JT-MG, desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, parabenizou a presidente e ressaltou o apoio da administração. “Quero agradecer, além do apoio da administração, o trabalho dos magistrados e servidores, mentores e executores da instalação desta Central. A conciliação tem que ser espontânea e satisfazer as partes”, disse o desembargador lembrando que “ela diminui o tempo de duração do processo, os custos para os envolvidos, além de ser segura, pois é homologada por um magistrado”.

O juiz substituto Ezio Martins Cabral Jr., conselheiro da Escola Judicial que atua no Núcleo de Pesquisa e Patrimônio e na Central Permanente de Conciliação, disse que se sente honrado em fazer parte da Central e aproveitou para destacar sua estrutura. “Criada em 2012, a Central Permanente de Conciliação possui estrutura adequada ao seu funcionamento, atuando de forma efetiva desde junho daquele ano. Aproveito a oportunidade para registrar e agradecer o apoio incondicional e a atenção constante que a administração, e em especial o desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, vem dispensando a esta Central, e é imprescindível reconhecer a dedicação e o empenho de todos os magistrados e servidores na busca por uma prestação jurisdicional célere e eficaz para os inúmeros processos em tramitação, bem como para as demandas desta Central”, ressaltou o juiz, concluindo que esta é mais uma conquista da sociedade. “Na sentença, a decisão é dada pelo juiz; na conciliação é construída pelas partes. Na sentença há sempre um vencedor e um vencido; na conciliação há somente vencedores”.

Depois da cerimônia, o juiz Ezio Martins Cabral Jr. presidiu a primeira audiência de conciliação, para marcar a inauguração da Central Permanente de Conciliação de 1º Grau da Justiça do Trabalho de Minas.

A partir de agora, a Central passará a ter audiências semanais, ou sempre que houver demanda, para atender pedidos de conciliação formulados pelas partes, seus advogados e, ainda, em processos indicados pelas Varas do Trabalho da capital e Região Metropolitana.

Com quadro próprio de servidores, sistema informatizado específico e estrutura adequada, a Central foi criada em 2012, por iniciativa do Núcleo de Conciliação Permanente deste TRT, para atender a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, bem como sobre as diretrizes do Planejamento Estratégico do TRT da 3ª Região. Funcionando nas dependências da Secretaria de Execuções e Precatórios, sob a direção de Marco Antônio Rosa, a Central terá caráter itinerante, podendo deslocar-se por todo o estado.

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