JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
TRT23 finaliza preparativos para a Semana Nacional de Execução
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Fonte: Anajustra
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso está concluindo os preparativos para a Semana Nacional de Execução 2013, que será realizada de 26 a 30 deste mês em todo o país. A iniciativa tem como objetivo concentrar os esforços na solução de processos que estão na fase de execução, momento em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça e que inclui a cobrança forçada aos devedores como forma de garantir o pagamento à parte ganhadora.
A programação na Justiça do Trabalho mato-grossense inclui a concentração de dezenas de audiências dos processos de execução, selecionados a partir da lista dos maiores demandados, elaborada pelo Tribunal Regional do Trabalho. Tanto as varas da capital quanto as do interior preparam pautas especiais para esse período.
A 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, por exemplo, criou uma pauta exclusiva para tentativas de acordo, sem prejuízo da realização das demais audiências. A 9ª Vara de Cuiabá também fará uma pauta extra todos os dias à tarde paras tentativas de acordo em processos de execução.
No interior, a 1ª Vara de Tangará da Serra irá fazer novas buscas em processos arquivados provisoriamente com pendências de pagamento, além de incluir processos na pauta para tentativas de conciliação. Na 2ª Vara serão pautados processos que tramitam na fase de execução e que apresentam probabilidades de solução.
A Vara de Peixoto de Azevedo também abriu pauta especial para tentativas de conciliação em processos que aguardam a quitação de pendências e informou à OAB local para garantir que todos os advogados da região possam buscar a solução de processos em execução. Outras audiências de busca de acordos estão previstas para ocorrer na Itinerante do município de Guarantã do Norte, marcada para ocorrer durante a Semana Nacional.
Na região sul do estado, as duas varas de Rondonópolis também preparam pautas especiais. Iniciativas semelhantes foram tomadas em todo o estado, como é o caso das varas de Juína, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Cáceres e Mirassol D’Oeste.
Leilão regional
Como parte da programação da Semana de Execução, o TRT-MT promoverá o 2º Leilão Regional na quinta e na sexta (dias 29 e 30) para a venda de bens penhorados em todas as 38 varas trabalhistas do estado.
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