Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
TRT17 convoca partes para inscrição em audiência conciliatória
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Fonte: Anajustra
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) convoca credores e devedores a inscreverem, até 16 de agosto, processos nas audiências conciliatórias de execução pelo e-mail conciliar@trtes.jus.br. A iniciativa é uma das ações da III Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada entre 26 e 30 de agosto em todo o país. O objetivo é resolver o maior número de processos em fase de execução, garantindo que os devedores paguem obrigações trabalhistas.
Atualmente, a Justiça do Trabalho capixaba conta com 19.830 devedores. São pessoas físicas e jurídicas já condenadas em processos, mas que não cumpriram a determinação judicial e, por isso, precisam ser executadas para que quitem esses débitos trabalhistas, como salários e verbas rescisórias de contrato de trabalho.
Para diminuir o passivo de devedores, além do requerimento das partes, as Varas do Trabalho de Vitória e do interior do estado incluirão na pauta de audiências da Semana Nacional da Execução Trabalhista processos de execução com grandes chances de conciliação, como aqueles que já estão garantidos por penhora em dinheiro ou bens.
Fim pacífico
De acordo com o juiz do trabalho Luís Eduardo Fontenelle, as audiências de conciliação são importantes porque visam colocar um fim rápido e pacífico à questão trabalhista. “Além de desafogar o Judiciário, as vantagens dessas iniciativas são evidentes. O credor livra-se do peso da demora do processo, tem o direito mais rapidamente satisfeito. O devedor deixa de amargar o crescimento da dívida, o que facilita a continuidade ou a retomada da atividade econômica”, explicou Fontenelle.
A expectativa é de que os números de 2013 sejam ainda melhores que os do ano passado. Em 2012, a Semana de Execução registrou, em todo o país, o pagamento de R$ 643 milhões em dívidas trabalhistas, sendo R$ 420 milhões decorrentes de acordos, R$ 73 milhões de leilões e R$ 150 milhões em bloqueios do BacenJud. Foram homologados 38.863 acordos em 42.788 audiências de conciliação em Tribunais do Trabalho de todo o país.
A iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho, a III Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada simultaneamente em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país.
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