JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) e a Secretaria Estadual de Educação vai permitir que alunos de escolas profissionalizantes da rede pública de ensino recebam aulas sobre saúde e segurança do trabalho.
O convênio foi assinado pela presidente do TRT-CE, desembargadora Roseli Alencar, gestores do Programa Trabalho Seguro e a secretária de educação do Ceará, Izolda Cela de Arruda Coelho, durante a abertura do Primeiro Seminário Cearense de Prevenção de Acidente de Trabalho, na quinta-feira, 08.
A cooperação se dará com inclusão do tema saúde e segurança do trabalho no currículo das 97 escolas de ensino médio de educação técnica profissional do Ceará. “Que a partir desse ato os estudantes possam ser parceiros na difusão desse conhecimento e de outras ações voltadas para formação da segurança do trabalho”, disse a secretária de educação, Izolda Coelho.
A Secretaria de Educação do Estado junta-se a outras 39 instituições que compõem o grupo interinstitucional de combate a acidentes de trabalho no Ceará. Os integrantes do grupo têm como missão mudar uma realidade alarmante. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, ocorrem 12 mil acidentes de trabalho por ano no Ceará. No Brasil, são 2 mil acidentes de trabalhos diários.
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