JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Com o objetivo de disseminar boas práticas para efetiva pacificação dos conflitos, bem como a inovação, celeridade e efetivação da prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho, foi definida para o período de 26 a 30 de agosto de 2013, pelo CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a “Semana Nacional de Execução Trabalhista e Leilão Nacional da Justiça do Trabalho”.
Nas Varas do Trabalho de Rondônia e Acre, serão realizadas audiências de conciliação nos processos em fase de execução e os arquivados provisoriamente, fomentando o trabalho em regime de mutirão com a participação de magistrados e servidores inativos. Na segunda instância serão pautadas audiências de tentativa de conciliação, inclusive nos processos de agravo de petição.
O evento também tem o objetivo de identificar os maiores devedores de créditos trabalhistas para que sejam convidados à conciliação.
Leilão Nacional da Justiça do Trabalho
O Leilão será realizado pelas unidades judiciárias com alienações judiciais de bens penhorados com utilização de leilão unificado presencial e virtual, no mesmo período da Semana Nacional de Execução Trabalhista.
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