Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
TRT1 divulga agenda de eventos em comemoração aos 70 anos da CLT
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Fonte: Anajustra
A celebração pelos 70 anos da criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se renova agora, no início do segundo semestre de 2013. A população vai poder acompanhar e participar da programação especial criada pelos Tribunais do Trabalho do país, que já começaram a divulgar as ações.
Dentre os projetos alusivos à CLT, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) vai apresentar, na primeira semana de agosto, o link: CLT – HISTÓRIA DE LUTAS, CONQUISTAS E LEIS. Trata-se de um documento virtual que, apoiado em fatos históricos, descreve o processo de elaboração da CLT, utilizando-se de textos e imagens que retratam as ações anteriores e posteriores à sua edição, concluindo com uma reflexão acerca da flexibilização das leis trabalhistas.
O link em questão foi produzido pela equipe de servidores da Seção de Gestão de Memorial (Secmei), vinculada à Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGP) do TRT-RJ, unindo textos e imagens com intuito de resgatar a história do Judiciário Trabalhista e do TRT/RJ, em particular. Todo o material estará concentrado num banner específico, que em breve ficará hospedado na página principal do Portal.
Além disso, a Seção de Gestão de Memorial estuda levar para os Fóruns Trabalhistas da Lavradio e Gomes Freire, localizados na capital fluminense, parte da exposição “CLT 70 anos” – que foi organizada no Centro Cultural do Regional entre os dias 24 de abril e 3 de maio e apresentou curiosidades, como a primeira publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada em 1943. Serão expostos nessa mostra livros de acórdãos (decisões de desembargadores) de 1941 a 1946, exemplares da CLT de diferentes épocas, publicações jurídicas da década de 40 e painéis que contam a história da Justiça do Trabalho.
A Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal dará continuidade ao projeto da CLT Interativa, lançada em dois de maio, com o objetivo de incentivar a produção de mensagens para a Consolidação das Leis do Trabalho. A opinião do internauta é publicada todas as segundas-feiras nas redes sociais. Desde que foi aberto o ano para a celebração da criação da CLT, até o fim do primeiro semestre de 2013, o TRT-RJ organizou mais de 20 ações comemorativas.
Parceria com o TST
Finalizando as ações, na primeira quinzena do mês de agosto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o TRT-RJ, trará para o Rio de Janeiro a “Mostra Comemorativa dos 70 anos da CLT” – uma exposição itinerante composta por painéis, medalha e selo comemorativos aos 70 anos, fotografias, jornais históricos, processos antigos restaurados, material relativo à CLT publicado recentemente pela grande imprensa, painéis e exemplares do informativo “Labor”, do Núcleo de Memória e Pesquisa da Coordenadoria de Gestão Documental do TST. O acervo pertence ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão que antecedeu ao TST, e parte dele fica em exposição permanente no Memorial do TST.
Uma linha do tempo, que reúne as principais conquistas trabalhistas, é um dos destaques dessa Mostra. O primeiro registro da linha do tempo é a instalação, em 1930, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Também estão registrados a criação da carteira do trabalho, movimentos grevistas do início do século 20, o estabelecimento do salário mínimo, a criação da CLT em 1943, o posterior estabelecimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do Instituto Nacional de Seguridade Social, e as celebrações dos 40, 50 e 60 anos da Consolidação.
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