JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
Os presidentes do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, lança ram o Portal do Congresso Nacional (www.congressonacional.leg.br).
O novo endereço vai reunir na web informações relacionadas às matérias que tramitam conjuntamente na Câmara e no Senado, como o Orçamento da União, medidas provisórias e vetos presidenciais.
Entre as novidades, estão a integração das agendas das duas Casas e a reunião de notícias específicas sobre o Congresso Nacional em um único ambiente, além de informações sobre os 513 deputados e 81 senadores. O portal também trará links para a página da Comissão Mista de Orçamento, para o sistema Siga Brasil e para as transmissões ao vivo da TV Câmara e TV Senado.
O trabalho de construção do Portal do Congresso Nacional foi realizado em parceria pelas equipes da Secretaria Geral da Mesa e das áreas de informática e comunicação das duas Casas. Em uma segunda fase, serão implementadas novas ferramentas que vão facilitar o acesso do cidadão às informações sobre as propostas em tramitação na Câmara e no Senado, às páginas das comissões e aos discursos parlamentares, entre outros assuntos relacionados à atividade do Poder Legislativo no Brasil.
Foi assinado ainda o Ato de Constituição do Comitê Gestor do Portal do Congresso, colegiado responsável pela gestão do novo portal. O comitê será integrado por servidores das duas Casas, e não haverá remuneração adicional pelo cargo.
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