Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Sistema Fiesc) apresentou, na sexta-feira, 12, à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, um plano de ação para prevenir acidentes de trabalho. A iniciativa é decorrente do protocolo de intenções do Programa Trabalho Seguro, firmado pelo Sistema Fiesc com o Tribunal, em dezembro do ano passado.
O objetivo do plano é conscientizar as indústrias catarinenses da importância de se tratar a segurança e a saúde do trabalhador como um investimento, que trará maior engajamento profissional e comprometimento com as estratégias da empresa, e não como despesa. Para a presidente do TRT-SC esse é o ponto fundamental do programa. “É essa mudança na cultura que se espera para conseguir reduzir os números de acidentes de trabalho”, destacou.
A coordenadora de Saúde do Serviço Social da Indústria (Sesi) – instituição que compõe o Sistema Fiesc -, Andréia Cristina Kuntze, apresentou a proposta, que entra em ação na próxima semana. “Primeiro será feito um diagnóstico das indústrias e depois será identificado o que cada uma precisa para reduzir o número de acidentes”, explicou Andréia. Com duração de 12 meses e avaliação anual, o plano vai atingir 2,5 mil indústrias catarinenses.
Além do diagnóstico e planejamento, o plano incluiu a capacitação dos trabalhadores visando, por exemplo, a conscientização sobre o uso dos Equipamentos de Proteção Individual e o controle das ações por meio de exames médicos ocupacionais. “Queremos motivar o trabalhador a cuidar da sua saúde”, observa Andréia. No encontro, a presidente recebeu quatro DVDs com 100 vídeos educativos, voltados, exclusivamente, aos trabalhadores da construção civil. Produzidos pelo Sesi em parceria com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), os vídeos – que vão estar disponíveis no site da Fiesc dentro de dois meses – já foram assistidos por cerca de 7 mil trabalhadores.
Também participaram da reunião o gestor regional do Programa Trabalho Seguro – juiz Alexandre Luiz Ramos -, o diretor jurídico da Fiesc – Carlos José Kurtz -, o superintendente regional do Sesi – Hermes Tomedi -, a coordenadora da Unidade de Relações do Trabalho da Fiesc – Maria Antônia Amboni -, a médica Patrícia Figueiredo e o advogado André Luiz de Carvalho Cordeiro.
O que é o Programa Trabalho Seguro
O Programa é uma inciativa nacional liderada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para reduzir o número de acidentes de trabalho no Brasil, que dobrou entre 2001 e 2010, chegando a 701 mil, com 2,7 mil mortes, segundo o anuário estatístico do INSS.
Santa Catarina ocupa a sexta posição nesse ranking negativo: foram 47 mil ocorrências em 2010 – dado mais recente -, com 152 mortes. A atividade isolada que mais provoca acidentes é o abate de aves, suínos e outros pequenos animais, com 2.584 casos em 2010.
Até o momento, o Tribunal firmou 18 protocolos de intenções, que possuem quatro diretrizes: colaborar na implementação de políticas públicas, promover estudos e pesquisas sobre causas e consequências, fomentar ações educativas e pedagógicas, e criar e alimentar banco de dados comum.
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