JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (EJUD 17) promove o II Ciclo de Debates de Direito Material e Processual do Trabalho , a ser realizado nos dias 17 e 18 de outubro de 2013, das 9h às 18h, com carga horária total de 16 horas, destinado aos juízes e desembaradores daquela corte.
O evento, que contará com a coordenação do juiz Luís Eduardo Couto de Casado Lima, membro do Conselho Consultivo da EJUD 17, tem como objetivos:
a) Promover um ambiente amplo de debate entre os magistrados da Justiça do Trabalho capixaba sobre matéria de sua competência, consideradas, sempre que possível, as peculiaridades verificadas no âmbito da jurisdição do TRT-ES;
b) Motivar seus protagonistas a debater os temas, produzindo um conjunto orgânico de orientações, sob a forma de verbetes aprovados nas Comissões Temáticas e na Plenária, visando a subsidiar o TRT-ES;
c) Promover a aproximação jurídica entre as instâncias da Justiça do Trabalho neste Regional;
d) Contribuir com a formação permanente dos magistrados trabalhistas capixabas.
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