Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
A Justiça do Trabalho da 14ª Região (RO e AC) registrou com sucesso o recebimento da primeira ação transmitida via Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) pelas Varas do Fórum Trabalhista de Porto Velho, capital do estado de Rondônia. A petição foi protocolizada pelo advogado Luiz das Chagas Apolônio, com quase quarenta anos de militância e história na área trabalhista.
Designada em menos de um minuto, uma das principais características do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), a audiência inicial será realizada de 22 de junho de 2013, às 8h10, na sala de audiência da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, tendo como pedido, anotações de dispensa na Carteira de trabalho e justiça gratuita para o autor, que é trabalhador na construção civil.
O advogado Apolônio, como é mais conhecido, é natural de Macau, no interior do Rio Grande do Norte, resolveu buscar novos horizontes em Rondônia há 42 anos, com sua velha máquina de escrever, depois se aventurou com a tecnologia do computador, e agora mergulha na era do processo judicial eletrônico Pje-JT, sendo o primeiro advogado de Porto Velho a ingressar no novo sistema da Justiça do Trabalho na Capital.
“No começo até pensei que seria muito difícil, mas percebi logo que daria conta e vou aprender logo, pois quero sempre estar acompanhando as novidades, mesmo porque é necessário”, ressalta o decano da advocacia Luiz Apolônio.
A inauguração do novo sistema nas varas trabalhistas de Porto Velho foi precedida de duas semana de intensos treinamentos e para isso contou com a valiosa parceria e colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia , da equipe de técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e do Comitê Gestor Regional do Pje-JT, conclui Pequeno Junior.
O Processo Judicial Eletrônico na 14ª Região já funciona nas Varas do Trabalho de Rio Branco (AC), e nas Varas de Vilhena, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Ariquemes e agora com a implantação nas Varas do Trabalho de Porto Velho sobe para 53% das Unidades de primeiro grau operando com sucesso no novo sistema, e, segundo ainda o presidente do Regional, até o final de 2014 todas as 32 Varas do Trabalho de Rondônia e Acre estarão cobertas pelo sistema de processo eletrônico.
O evento contou com a presença do desembargador Francisco Pinheiro Cruz, vice-presidente do TRT-14, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, coordenador do Comitê Gestor Regional do Pje-JT, da desembargador Vania Abensur, procurador-chefe substituto do MPT Fabrício Gonçalves de Oliveira, além da vice-presidente da OAB/RO, Veralice Veris e a juíza Luzinália Moraes, presidente da Amatra14, que compuseram a mesa de abertura dos trabalhos. A placa inaugural foi descerrada pelos desembargadores Ilson Pequeno Junior e Carlos Lôbo.
A vice-presidente da OAB de Rondônia Veralice Veris ressaltou a importância da capacitação dos advogados e lembra que em parceria com o TRT-14 a OAB incluiu mais duas datas para o treinamento dos advogados na sede do Regional. Os treinamentos no TRT-14 acontecem nos dias 11 e 25 de julho, com início às 16h.
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