JT poderá homologar acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação
O ato será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40…
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho inicia inspeção no TRT da 16ª Região, com sede em São Luís/MA. Ele foi recebido pela presidente, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, e pelos desembargadores da Corte.
Na abertura dos trabalhos, o ministro Ives Gandra apresentou sua equipe e fez um breve relato sobre os procedimentos a serem adotados durante a inspeção, destacando que serão analisados, além de Processo Judicial Eletrônico, a Escola Judicial (estrutura, cursos, carga horária, etc.), atuação do Corregedor Regional, entre outros.
Em seguida, o corregedor-geral concedeu entrevista ao repórter André Lisboa, do jornal O Estado do Maranhão. O ministro explicou a diferença entre inspeção e correição ordinária, salientando que nos Regionais de menor porte, tem optado por realizar inspeções. A inspeção é um mecanismo apto e eficaz de controle, com objeto de análise de menor amplitude em relação às matérias examinadas na correição geral ordinária, pois se destina a verificar a situação da Justiça do Trabalho na Região inspecionada, relativamente ao desempenho dos órgãos administrativos e jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho, com vistas ao aprimoramento dos seus serviços, levando em conta problemas tópicos.
Conforme agenda do corregedor-geral, foi realizada reunião reservada com os membros da direção do TRT-16, para tratar de assuntos relacionados à administração do Regional.
O ministro corregedor reuniu-se, também, com os desembargadores da Corte, quando foram abordados temas de interesse institucional. No encontro com os magistrados de 1º grau, ocorrido no final da tarde, o ministro Ives Gandra conversou especialmente sobre questões relacionadas à produtividade nas fases de conhecimento e execução.
Para hoje, 09, estão previstas visitas do ministro à Escola Judicial, reunião com os dirigentes da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI), e visita às Varas do Trabalho da Capital.
Na quarta-feira (10), ocorrerá o encerramento da inspeção. A leitura do relatório, descrevendo a situação do Tribunal e as recomendações, será feita às 10h.
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