Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Turma do TRT8 julgará, pela primeira vez, processos pelo PJe-JT
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Fonte: Anajustra
Nesta quarta-feira, 10, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-PA) vai julgar, pela primeira vez, 13 processos sob o sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-TJ). Também serão julgados, na ocasião, 118 processos tradicionais, além dos processos extra-pauta, que independem de prévia publicação, como os embargos de declaração.
Para o presidente da Segunda Turma, desembargador do Trabalho Vicente José Malheiros da Fonseca, será mais um momento histórico na Justiça do Trabalho da 8ª Região: “É a primeira vez que uma Turma do TRT-PA julga processos com a utilização do PJe. A 2ª Turma – que tenho a honra de presidir – inaugura, portanto, uma nova fase no seu sistema de julgamento”.
Vicente Malheiros lembra que, em 21 de março de 2013, a Seção Especializada I julgou o primeiro processo pelo sistema do PJe. “Na ocasião, quando tive a honra de presidir aquele órgão colegiado, ressaltei que o julgamento de cada processo pode durar poucos segundos, especialmente se não houver divergência, pois o sistema permite que se faça a votação antecipada, em âmbito virtual, com acesso apenas aos magistrados.”
De acordo como desembargador, desse modo, o Tribunal cumpre uma garantia constitucional muito importante, qual seja a prestação jurisdicional célere, segura e eficiente. “O PJe na Justiça do Trabalho permite o acesso aos processos, em qualquer lugar do mundo e a qualquer momento, sem necessidade de consulta aos autos físicos, considerando que o sistema deve ficar disponível 24 horas por dia. Eventuais interrupções no sistema serão comunicadas aos interessados, o que garante a sua transparência”, destaca.
“No Portal do Tribiunal Superior do Trabalho (TST) e do TRT-PA estão disponíveis as instruções básicas para o uso do novo sistema, cujo sucesso depende da colaboração e do entusiasmo de magistrados, servidores, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho. Os Comitês e os Grupos de Trabalho do PJe certamente estarão sempre dispostos a acolher críticas e sugestões para o seu aperfeiçoamento”.
O desembargador cita ainda o ministro João Oreste Dalazen, ex-presidente do TST, quando disse que “o projeto do PJe-JT é muito mais do que um simples sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais. Para além de tal perspectiva, o uso racional e inteligente da tecnologia em prol de uma Justiça do Trabalho mais célere, acessível, econômica, eficiente e sintonizada com a importante temática da preservação ambiental não é apenas uma possibilidade, mas um dever que se impõe a todos nós”.
Vicente Malheiros também registrou seus cumprimentos à administração do Tribunal, na pessoa da presidente, desembargadora Odete de Almeida Alves, e a todos os servidores, “notadamente os funcionários da Secretaria de Informática (SETIN) e da Secretaria da 2ª Turma, sob a eficiente direção da Drª. Lúcia de Andrade Gonçalves Lopes, pela dedicação e esforço em prol desta nova ferramenta que nos ajuda nesta nobre missão de bem administrar a Justiça”.
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