Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Presidente do TST participa da I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação
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Fonte: Anajustra
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, participa nesta sexta-feira, 28, da I Conferência Nacional de Conciliação e Mediação. O evento, que acontece na sede do TST a partir das 9h, será aberto pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Cerca de 800 pessoas participarão da Conferência, que é promovida pelo CNJ em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário. O objetivo é promover discussões e apresentar experiências exitosas na área
O fortalecimento da cultura da conciliação é uma das saídas para a redução de processos no Judiciário brasileiro. Cerca de 65% das ações judiciais civis no País discutem valores que não chegam a R$ 1 mil, mas cada processo custa, em média, R$ 1,3 mil aos cofres públicos.
Atualmente, existem cerca de 90 milhões de ações judiciais, e todos os anos cerca de 20 milhões de novos processos são criados, segundo a pesquisa do Relatório Justiça em Números.
Política Pública
Desde 2006, o CNJ organiza treinamentos em conciliação e mediação para servidores, magistrados e voluntários externos que atuem em programas de conciliação ou mediação judicial. Em 2010, o CNJ publicou a Resolução n. 125, pela qual institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento adequado de Conflitos.
Desde então, diversos tribunais iniciaram a implantação de ações, programas e a capacitação de profissionais nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), com objetivo de estimular a busca por soluções alternativas e negociadas para o fim dos conflitos. Atualmente, 8.688 mediadores foram treinados e 3.055 magistrados capacitados em todo Brasil.
Entre os temas que serão oferecidos ao público nas oficinas, estão: novas práticas consensuais diante do divórcio e o treinamento de conciliadores para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
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